Aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36829 |
Resumo: | Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontificia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de. Mestre em Direito (Direito Tributário), sob orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho. |
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Verguelro, Guilherme Von Müller Lessa2011-04-07T17:09:57Z2011-04-07T17:09:57Z2002VERGUEIRO, Guilherme von Müller Lessa. Aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação. 2002. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) – Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36829>. Acesso em: 17 mar. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36829Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontificia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de. Mestre em Direito (Direito Tributário), sob orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho.Traça aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação. Analisa o sentido do vocábulo comunicação posto na Constituição. Focaliza diversas teorias da Comunicação com a finalidade de encontrar aquela que melhor se compatibiliza as lentes jurídicas e enfoca a comunicação com maior propriedade. Aponta os contornos da sua materialidade e, mediante um quadro esquemático, fixa as espécies de sujeitos possíveis. Conclui que seu critério material consiste no oferecimento de um canal artificial e seu predecessor pode ser tanto os pólos da relação comunicativa, quanto um terceiro. Trata das diversas espécies de serviços de telecomunicações existentes, bem assim do serviço de valor adicionado, com o objetivo de verificar se esses eventos estão encampados ou não pelo seu título de competência.Submitted by ANTONIA PEREIRA DA SILVA null (antonia@stj.gov.br) on 2011-03-17T22:13:46Z No. of bitstreams: 1 Aspectos_Constitucionais_Imposto_Guilherme.pdf: 7010799 bytes, checksum: 751ba4f3ee5c9b0907ad8035a3071536 (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-04-07T17:09:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aspectos_Constitucionais_Imposto_Guilherme.pdf: 7010799 bytes, checksum: 751ba4f3ee5c9b0907ad8035a3071536 (MD5)Made available in DSpace on 2011-04-07T17:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aspectos_Constitucionais_Imposto_Guilherme.pdf: 7010799 bytes, checksum: 751ba4f3ee5c9b0907ad8035a3071536 (MD5) Previous issue date: 2002Rede mundial de computadoresImpostos, isençãoIsenção de impostosIsenção fiscalTributo, isençãoCompetência (direito tributário)Competência fiscalServiço de comunicação, impostos, aspectos constitucionais, BrasilServiço de comunicação, natureza fiscal, BrasilPrestação de serviços, impostos, aspectos constitucionais, BrasilIsenção tributária, BrasilInternet, natureza fiscal, BrasilRadiodifusão, natureza fiscal, BrasilCompetência tributária, BrasilAspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTHUMBNAILminiatura_pos_mestrado.jpgminiatura_pos_mestrado.jpgimage/jpeg14426http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36829/4/miniatura_pos_mestrado.jpg9c3a7c3e11ee5dab5366129e558863fdMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1404http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36829/2/license.txta7d00eb3e229304174c448705d0fc049MD52ORIGINALAspectos_Constitucionais_Imposto_Guilherme.pdfAspectos_Constitucionais_Imposto_Guilherme.pdfapplication/pdf7010799http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36829/1/Aspectos_Constitucionais_Imposto_Guilherme.pdf751ba4f3ee5c9b0907ad8035a3071536MD51TEXTAspectos_Constitucionais_Imposto_Guilherme.pdf.txtAspectos_Constitucionais_Imposto_Guilherme.pdf.txttext/plain367154http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36829/3/Aspectos_Constitucionais_Imposto_Guilherme.pdf.txt918b60102e2a53a6083594cc2f1b8aa7MD532011/368292018-07-05 19:07:34.559oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-07-05T22:07:34Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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