A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF nº 442

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torres Neto, Benedito
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144811
Resumo: - Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 77, p. 47-56, jul./set. 2020.
id STJ-1_f3b7bc42d7c73bc3b429c00b1400a429
oai_identifier_str oai:localhost:2011/144811
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Torres Neto, Benedito2020-07-22T19:58:24Z2020-07-22T19:58:24Z2020Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 20, n. 233, p. 9-15, jul. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144811- Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 77, p. 47-56, jul./set. 2020.Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-07-22T17:53:20Z No. of bitstreams: 2 descriminalizacao_aborto_semana_torres.pdf: 652998 bytes, checksum: abb6a2ded70e71696734614569e34571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-22T19:58:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) descriminalizacao_aborto_semana_torres.pdf: 652998 bytes, checksum: abb6a2ded70e71696734614569e34571 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-22T19:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) descriminalizacao_aborto_semana_torres.pdf: 652998 bytes, checksum: abb6a2ded70e71696734614569e34571 (MD5) Previous issue date: 2020FórumInconstitucionalidadeInconstitucionalidade da leiInconstitucionalidade de leiAborto, descriminalizaçãoGravidezInconstitucionalidade das leisA descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF nº 442A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdescriminalizacao_aborto_semana_torres.pdfdescriminalizacao_aborto_semana_torres.pdfapplication/pdf652998http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/144811/1/descriminalizacao_aborto_semana_torres.pdfabb6a2ded70e71696734614569e34571MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/144811/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdescriminalizacao_aborto_semana_torres.pdf.txtdescriminalizacao_aborto_semana_torres.pdf.txttext/plain31375http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/144811/3/descriminalizacao_aborto_semana_torres.pdf.txtf5455a78ef1bbf52ac3cb7a0fc0b0c7eMD532011/1448112022-01-05 20:27:06.935oai:localhost:2011/144811Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-01-05T23:27:06Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF nº 442
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442
title A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF nº 442
spellingShingle A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF nº 442
Torres Neto, Benedito
Aborto, descriminalização
Gravidez
Inconstitucionalidade das leis
Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade da lei
Inconstitucionalidade de lei
title_short A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF nº 442
title_full A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF nº 442
title_fullStr A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF nº 442
title_full_unstemmed A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF nº 442
title_sort A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF nº 442
author Torres Neto, Benedito
author_facet Torres Neto, Benedito
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Torres Neto, Benedito
dc.subject.por.fl_str_mv Aborto, descriminalização
Gravidez
Inconstitucionalidade das leis
topic Aborto, descriminalização
Gravidez
Inconstitucionalidade das leis
Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade da lei
Inconstitucionalidade de lei
dc.subject.other.none.fl_str_mv Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade da lei
Inconstitucionalidade de lei
description - Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 77, p. 47-56, jul./set. 2020.
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-07-22T19:58:24Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-07-22T19:58:24Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 20, n. 233, p. 9-15, jul. 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144811
identifier_str_mv Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 20, n. 233, p. 9-15, jul. 2020.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144811
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/144811/1/descriminalizacao_aborto_semana_torres.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/144811/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/144811/3/descriminalizacao_aborto_semana_torres.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv abb6a2ded70e71696734614569e34571
c9b4c351324448672315a00808efb725
f5455a78ef1bbf52ac3cb7a0fc0b0c7e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395042953625600

Registros relacionados