Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação = Extinction of the right of tax overpayments and to the compensation
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121558 |
id |
STJ-1_f40540e7bad4c36b3232dd546f7d6ee1 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/121558 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Machado, Hugo de Brito2018-05-24T14:01:35Z2018-05-24T14:01:35Z2018Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 81, p. 57-76, maio 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121558Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-16T13:01:48Z No. of bitstreams: 2 extincao_direito_repeticao_machado.pdf: 195767 bytes, checksum: 04778ea5ea4d6978a327cbe2870a4168 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-24T14:01:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 extincao_direito_repeticao_machado.pdf: 195767 bytes, checksum: 04778ea5ea4d6978a327cbe2870a4168 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-05-24T14:01:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 extincao_direito_repeticao_machado.pdf: 195767 bytes, checksum: 04778ea5ea4d6978a327cbe2870a4168 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018PlenumDireito fiscalImpostos, restituiçãoRestituição de impostosTributo, restituiçãoPrescrição (direito tributário)Crédito fiscalObrigação (direito tributário)Obrigação fiscalObrigação tributáriaDireito tributárioRepetição de indébitoRestituição de tributosPrescrição tributáriaCrédito tributárioDecadência (direito tributário)Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação = Extinction of the right of tax overpayments and to the compensationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALextincao_direito_repeticao_machado.pdfextincao_direito_repeticao_machado.pdfapplication/pdf195767http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121558/1/extincao_direito_repeticao_machado.pdf04778ea5ea4d6978a327cbe2870a4168MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121558/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTextincao_direito_repeticao_machado.pdf.txtextincao_direito_repeticao_machado.pdf.txttext/plain59763http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121558/3/extincao_direito_repeticao_machado.pdf.txt64ab5e0cdc16873e2cdc35e4192e8109MD532011/1215582018-10-19 12:47:18.421oai:localhost:2011/121558Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-10-19T15:47:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação = Extinction of the right of tax overpayments and to the compensation |
title |
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação = Extinction of the right of tax overpayments and to the compensation |
spellingShingle |
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação = Extinction of the right of tax overpayments and to the compensation Machado, Hugo de Brito Direito tributário Repetição de indébito Restituição de tributos Prescrição tributária Crédito tributário Decadência (direito tributário) Direito fiscal Impostos, restituição Restituição de impostos Tributo, restituição Prescrição (direito tributário) Crédito fiscal Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Obrigação tributária |
title_short |
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação = Extinction of the right of tax overpayments and to the compensation |
title_full |
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação = Extinction of the right of tax overpayments and to the compensation |
title_fullStr |
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação = Extinction of the right of tax overpayments and to the compensation |
title_full_unstemmed |
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação = Extinction of the right of tax overpayments and to the compensation |
title_sort |
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação = Extinction of the right of tax overpayments and to the compensation |
author |
Machado, Hugo de Brito |
author_facet |
Machado, Hugo de Brito |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Machado, Hugo de Brito |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito tributário Repetição de indébito Restituição de tributos Prescrição tributária Crédito tributário Decadência (direito tributário) |
topic |
Direito tributário Repetição de indébito Restituição de tributos Prescrição tributária Crédito tributário Decadência (direito tributário) Direito fiscal Impostos, restituição Restituição de impostos Tributo, restituição Prescrição (direito tributário) Crédito fiscal Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Obrigação tributária |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Direito fiscal Impostos, restituição Restituição de impostos Tributo, restituição Prescrição (direito tributário) Crédito fiscal Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Obrigação tributária |
publishDate |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-05-24T14:01:35Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-05-24T14:01:35Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 81, p. 57-76, maio 2018. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121558 |
identifier_str_mv |
Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 81, p. 57-76, maio 2018. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121558 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Plenum |
publisher.none.fl_str_mv |
Plenum |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121558/1/extincao_direito_repeticao_machado.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121558/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121558/3/extincao_direito_repeticao_machado.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
04778ea5ea4d6978a327cbe2870a4168 c9b4c351324448672315a00808efb725 64ab5e0cdc16873e2cdc35e4192e8109 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394935350853632 |