Reflexões contemporâneas sobre a flexibilização, revisão e relativização da coisa julgada quando a sentença fere postulados e princípios explícitos e implícitos da Constituição Federal: manifestações doutrinárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, José Augusto
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8352
Resumo: - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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