Fundamentos da irresponsabilidade estatal por atos judiciais : críticas e refutações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prado, Safira Orçatto M. do
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30494
Resumo: Faz uma análise do Estado como único detentor da função judicial. Verifica se o Estado deve responder pelos atos judiciais danosos, que acabam acarretando diversos prejuízos aos cidadãos. Destaca o importante papel que o Poder Judiciário tem de implementar a justiça, compatibilizando os ideais de liberdade e igualdade.
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