As recentes alterações no Direito brasileiro sobre o arrependimento nas relações de consumo estabelecidas por meios eletrônicos: legislação atual e norma projetada
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Data de Publicação: | 2013 |
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Amaral Júnior, AlbertoVieira, Luciane Klein2014-09-26T22:11:06Z2014-09-26T22:11:06Z2013Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 22, n. 90, p. 215-243, nov./dez. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77772Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-26T22:11:06Z No. of bitstreams: 1 recentes_alteracoes_direito_amaral_junior.pdf: 1235369 bytes, checksum: 8d2cb3a4b5597c93d7ecdad1099c0f3e (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-26T22:11:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recentes_alteracoes_direito_amaral_junior.pdf: 1235369 bytes, checksum: 8d2cb3a4b5597c93d7ecdad1099c0f3e (MD5) Previous issue date: 2013-11Revista dos TribunaisBrasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]Brasil. [Código do consumidor (1990)]Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Arrependimento (direito das obrigações)Comércio na internetComércio virtualCâmara dos Deputados, reformaPoder legislativo, reformaSenado, reformaBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]Direito de arrependimentoComércio eletrônicoPrazo (Direito Civil)Reforma legislativaAs recentes alterações no Direito brasileiro sobre o arrependimento nas relações de consumo estabelecidas por meios eletrônicos: legislação atual e norma projetadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALrecentes_alteracoes_direito_amaral_junior.pdfrecentes_alteracoes_direito_amaral_junior.pdfapplication/pdf1235369http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77772/1/recentes_alteracoes_direito_amaral_junior.pdf8d2cb3a4b5597c93d7ecdad1099c0f3eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77772/2/license.txt2c41c4b5136077a2e0ec3488eaa69a03MD52TEXTrecentes_alteracoes_direito_amaral_junior.pdf.txtrecentes_alteracoes_direito_amaral_junior.pdf.txttext/plain87182http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77772/3/recentes_alteracoes_direito_amaral_junior.pdf.txt3f876108ac78ecbd1ffe124097ef8e9dMD532011/777722015-08-20 04:06:42.193oai:localhost:2011/77772Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:06:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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As recentes alterações no Direito brasileiro sobre o arrependimento nas relações de consumo estabelecidas por meios eletrônicos: legislação atual e norma projetada Amaral Júnior, Alberto Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Direito de arrependimento Comércio eletrônico Prazo (Direito Civil) Reforma legislativa Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Arrependimento (direito das obrigações) Comércio na internet Comércio virtual Câmara dos Deputados, reforma Poder legislativo, reforma Senado, reforma |
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