O Direito pandêmico e emergencial como instrumento de precarização das relações de trabalho: comentários sobre as medidas provisórias 927/2020, 936/2020 e 1.045/2021

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas Filho, José Antonio Vieira
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Silva, Lydiane Machado e, Merísio, Patrick Maia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167552
id STJ-1_f531dc1060607bda6d0fea83bccfeca7
oai_identifier_str oai:localhost:2011/167552
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Freitas Filho, José Antonio VieiraSilva, Lydiane Machado eMerísio, Patrick Maia2022-08-15T20:43:14Z2022-08-15T20:43:14Z2022Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 5, n. 11, p. 95-108, 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167552Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-08-15T20:09:44Z No. of bitstreams: 2 direito_pandemico_emergencial_freitas.pdf: 486601 bytes, checksum: d69f99fbe4c8697ef552e3e4a3b4ac41 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br) on 2022-08-15T20:43:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_pandemico_emergencial_freitas.pdf: 486601 bytes, checksum: d69f99fbe4c8697ef552e3e4a3b4ac41 (MD5)Made available in DSpace on 2022-08-15T20:43:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_pandemico_emergencial_freitas.pdf: 486601 bytes, checksum: d69f99fbe4c8697ef552e3e4a3b4ac41 (MD5) Previous issue date: 2022Escola Nacional da MagistraturaPrecarização das relações de trabalhoPrecarização trabalhistaTrabalho precarizadoJustiça do trabalho, legislaçãoDireito do trabalho, legislaçãoCovid-19, legislação trabalhistaPrecarização do trabalhoLegislação trabalhistaBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020Brasil. Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020Brasil. Medida provisória n.1.045, de 27 de abril de 2021O Direito pandêmico e emergencial como instrumento de precarização das relações de trabalho: comentários sobre as medidas provisórias 927/2020, 936/2020 e 1.045/2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTdireito_pandemico_emergencial_freitas.pdf.txtdireito_pandemico_emergencial_freitas.pdf.txttext/plain29243http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/167552/3/direito_pandemico_emergencial_freitas.pdf.txt9d3addd5614b2f5b8d05d749f496c5d7MD53ORIGINALdireito_pandemico_emergencial_freitas.pdfdireito_pandemico_emergencial_freitas.pdfapplication/pdf486601http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/167552/1/direito_pandemico_emergencial_freitas.pdfd69f99fbe4c8697ef552e3e4a3b4ac41MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/167552/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1675522022-08-17 13:58:39.176oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-08-17T16:58:39Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O Direito pandêmico e emergencial como instrumento de precarização das relações de trabalho: comentários sobre as medidas provisórias 927/2020, 936/2020 e 1.045/2021
title O Direito pandêmico e emergencial como instrumento de precarização das relações de trabalho: comentários sobre as medidas provisórias 927/2020, 936/2020 e 1.045/2021
spellingShingle O Direito pandêmico e emergencial como instrumento de precarização das relações de trabalho: comentários sobre as medidas provisórias 927/2020, 936/2020 e 1.045/2021
Freitas Filho, José Antonio Vieira
Covid-19, legislação trabalhista
Precarização do trabalho
Legislação trabalhista
Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
Brasil. Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020
Brasil. Medida provisória n.1.045, de 27 de abril de 2021
Precarização das relações de trabalho
Precarização trabalhista
Trabalho precarizado
Justiça do trabalho, legislação
Direito do trabalho, legislação
title_short O Direito pandêmico e emergencial como instrumento de precarização das relações de trabalho: comentários sobre as medidas provisórias 927/2020, 936/2020 e 1.045/2021
title_full O Direito pandêmico e emergencial como instrumento de precarização das relações de trabalho: comentários sobre as medidas provisórias 927/2020, 936/2020 e 1.045/2021
title_fullStr O Direito pandêmico e emergencial como instrumento de precarização das relações de trabalho: comentários sobre as medidas provisórias 927/2020, 936/2020 e 1.045/2021
title_full_unstemmed O Direito pandêmico e emergencial como instrumento de precarização das relações de trabalho: comentários sobre as medidas provisórias 927/2020, 936/2020 e 1.045/2021
title_sort O Direito pandêmico e emergencial como instrumento de precarização das relações de trabalho: comentários sobre as medidas provisórias 927/2020, 936/2020 e 1.045/2021
author Freitas Filho, José Antonio Vieira
author_facet Freitas Filho, José Antonio Vieira
Silva, Lydiane Machado e
Merísio, Patrick Maia
author_role author
author2 Silva, Lydiane Machado e
Merísio, Patrick Maia
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Freitas Filho, José Antonio Vieira
Silva, Lydiane Machado e
Merísio, Patrick Maia
dc.subject.por.fl_str_mv Covid-19, legislação trabalhista
Precarização do trabalho
Legislação trabalhista
Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
Brasil. Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020
Brasil. Medida provisória n.1.045, de 27 de abril de 2021
topic Covid-19, legislação trabalhista
Precarização do trabalho
Legislação trabalhista
Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
Brasil. Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020
Brasil. Medida provisória n.1.045, de 27 de abril de 2021
Precarização das relações de trabalho
Precarização trabalhista
Trabalho precarizado
Justiça do trabalho, legislação
Direito do trabalho, legislação
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Precarização das relações de trabalho
Precarização trabalhista
Trabalho precarizado
Justiça do trabalho, legislação
Direito do trabalho, legislação
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-15T20:43:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-15T20:43:14Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 5, n. 11, p. 95-108, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167552
identifier_str_mv Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 5, n. 11, p. 95-108, 2022.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167552
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Escola Nacional da Magistratura
publisher.none.fl_str_mv Escola Nacional da Magistratura
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/167552/3/direito_pandemico_emergencial_freitas.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/167552/1/direito_pandemico_emergencial_freitas.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/167552/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 9d3addd5614b2f5b8d05d749f496c5d7
d69f99fbe4c8697ef552e3e4a3b4ac41
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395154329174016