Análise acerca da (in)constitucionalidade das medidas trabalhistas para auxiliar no enfrentamento da pandemia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Victória
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228532
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Análise acerca da (in)constitucionalidade das medidas trabalhistas para auxiliar no enfrentamento da pandemiafontes do direito do trabalhomedida provisória 927medida provisória 936medida provisória 1.045medida provisória 1.046TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar as disposições trabalhistas introduzidas pelas Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 1.045/2021 e 1.046/2021 em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Apresenta-se inicialmente a pluralidade de fontes do Direito do Trabalho, destacando as principais diferenças entre as fontes materiais e formais. Na sequência, faz-se uma análise minuciosa do conteúdo de cada Medida Provisória, verificando suas consequências nas relações jurídicas em comparação com a Consolidação das Leis do Trabalho. Por fim, realiza-se uma pesquisa jurisprudencial e doutrinária, com o objetivo de verificar os argumentos favoráveis e contrários à constitucionalidade das medidas provisórias.Florianópolis, SCVillatore, Marco Antônio CésarUniversidade Federal de Santa CatarinaCampos, Victória2021-10-01T13:59:45Z2021-10-01T13:59:45Z2021-09-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis68application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228532info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-10-01T13:59:45Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/228532Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-10-01T13:59:45Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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