A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário democracia participativa : o futuro do estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Portella, Simone de Sá
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25382
Resumo: Trata da dimensão conferida ao indivíduo pela Constituição Federal através da iniciativa popular com exame da doutrina e questões controvertidas. Dá o conceito de iniciativa e, em seguida, faz uma abordagem da matéria, destacando a possibilidade do cidadão em deflagrar o procedimento legislativo ordinário. Examina a questão da inconstitucionalidade formal quando há vício de iniciativa.
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Examina a questão da inconstitucionalidade formal quando há vício de iniciativa.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-06T19:01:12Z No. of bitstreams: 1 iniciativa_lei_procedimento_legislativo.pdf: 726762 bytes, checksum: be44ae513f477f1b6854e521688942ee (MD5)Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Autoria errada. on 2009-10-08T17:01:02Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-28T17:39:06Z No. of bitstreams: 1 iniciativa_lei_procedimento_legislativo.pdf: 726762 bytes, checksum: be44ae513f477f1b6854e521688942ee (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-28T17:39:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 iniciativa_lei_procedimento_legislativo.pdf: 726762 bytes, checksum: be44ae513f477f1b6854e521688942ee (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-28T17:39:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 iniciativa_lei_procedimento_legislativo.pdf: 726762 bytes, checksum: be44ae513f477f1b6854e521688942ee (MD5)Made available in DSpace on 2009-11-03T00:06:29Z (GMT). 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