Jurisprudência arco-íris : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca das uniões homoafetivas = Rainbow justice : comments to the Brazilian Supreme Court decision on the gays rights

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marmelstein, George
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42593
Resumo: Discute o tema do reconhecimento das uniões homoafetivas na jurisprudência. Comenta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 132/RJ, que reconheceu a validade jurídica das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Nesse contexto, investiga os debates constituintes e os desdobramentos do conteúdo do artigo 226, §3º, da CF/88. Demonstra, a partir de análise dos anais de tais debates, que o Supremo Tribunal Federal não violou os limites semânticos da Constituição ou usurpou a autoridade do Congresso Nacional ao estender a resolução do artigo às uniões entre pessoas do mesmo sexo. Defende a legitimidade dessa resolução na perspectiva da expansão do círculo ético.
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Demonstra, a partir de análise dos anais de tais debates, que o Supremo Tribunal Federal não violou os limites semânticos da Constituição ou usurpou a autoridade do Congresso Nacional ao estender a resolução do artigo às uniões entre pessoas do mesmo sexo. Defende a legitimidade dessa resolução na perspectiva da expansão do círculo ético.Submitted by Elisa Souza (elisatex@gmail.com) on 2011-11-22T18:47:56Z No. of bitstreams: 1 jurisprudencia_arco_Iris_marmelstein.pdf: 1215535 bytes, checksum: 3ccbcb461b5cb320a6da0bbfea66d1ad (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-11-24T15:11:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jurisprudencia_arco_Iris_marmelstein.pdf: 1215535 bytes, checksum: 3ccbcb461b5cb320a6da0bbfea66d1ad (MD5)Made available in DSpace on 2011-11-24T15:11:21Z (GMT). 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