Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85672 |
id |
STJ-1_f57b74a4c1fee46ee18085b40cafc6e6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/85672 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Cramer, Ronaldo2015-02-05T11:38:16Z2015-02-05T11:38:16Z2008Revista de Processo: RePro, v. 33, n. 164, p. 211-234, out. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85672Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-05T11:38:16Z No. of bitstreams: 1 impugnacao_sentenca_transitada_cramer.pdf: 651024 bytes, checksum: 6211340bf8973178800c5acedca943fd (MD5)Made available in DSpace on 2015-02-05T11:38:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impugnacao_sentenca_transitada_cramer.pdf: 651024 bytes, checksum: 6211340bf8973178800c5acedca943fd (MD5) Previous issue date: 2008Revista dos TribunaisCaso julgadoTrânsito em julgadoDecisão finalAção de inconstitucionalidadeAção direta de declaração de inconstitucionalidadeLeis, retroatividadeCoisa julgada, impugnaçãoSentença finalInconstitucionalidade das leis, jurisprudênciaAção direta de inconstitucionalidadeEfeito vinculanteAto nuloAto inexistenteNulidade (Direito)Anulação (Direito)Retroatividade das leisAção rescisóriaSegurança jurídicaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaImpugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTimpugnacao_sentenca_transitada_cramer.pdf.txtimpugnacao_sentenca_transitada_cramer.pdf.txttext/plain80759http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/85672/3/impugnacao_sentenca_transitada_cramer.pdf.txt6360822c259cc4ac238ce03d7b4ae841MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1404http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/85672/2/license.txt890c9e5d0001098c7ac8d297bfc08edbMD52ORIGINALimpugnacao_sentenca_transitada_cramer.pdfimpugnacao_sentenca_transitada_cramer.pdfapplication/pdf651024http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/85672/1/impugnacao_sentenca_transitada_cramer.pdf6211340bf8973178800c5acedca943fdMD512011/856722018-02-08 15:59:34.592oai:localhost:2011/85672Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-02-08T17:59:34Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional |
title |
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional |
spellingShingle |
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional Cramer, Ronaldo Coisa julgada, impugnação Sentença final Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência Ação direta de inconstitucionalidade Efeito vinculante Ato nulo Ato inexistente Nulidade (Direito) Anulação (Direito) Retroatividade das leis Ação rescisória Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Caso julgado Trânsito em julgado Decisão final Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Leis, retroatividade |
title_short |
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional |
title_full |
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional |
title_fullStr |
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional |
title_full_unstemmed |
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional |
title_sort |
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional |
author |
Cramer, Ronaldo |
author_facet |
Cramer, Ronaldo |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cramer, Ronaldo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Coisa julgada, impugnação Sentença final Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência Ação direta de inconstitucionalidade Efeito vinculante Ato nulo Ato inexistente Nulidade (Direito) Anulação (Direito) Retroatividade das leis Ação rescisória Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
topic |
Coisa julgada, impugnação Sentença final Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência Ação direta de inconstitucionalidade Efeito vinculante Ato nulo Ato inexistente Nulidade (Direito) Anulação (Direito) Retroatividade das leis Ação rescisória Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Caso julgado Trânsito em julgado Decisão final Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Leis, retroatividade |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Caso julgado Trânsito em julgado Decisão final Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Leis, retroatividade |
publishDate |
2008 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-02-05T11:38:16Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-02-05T11:38:16Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Processo: RePro, v. 33, n. 164, p. 211-234, out. 2008. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85672 |
identifier_str_mv |
Revista de Processo: RePro, v. 33, n. 164, p. 211-234, out. 2008. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85672 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/85672/3/impugnacao_sentenca_transitada_cramer.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/85672/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/85672/1/impugnacao_sentenca_transitada_cramer.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6360822c259cc4ac238ce03d7b4ae841 890c9e5d0001098c7ac8d297bfc08edb 6211340bf8973178800c5acedca943fd |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394768828596224 |