Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos da Constituição Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, Marco Túlio Reis
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36004
Resumo: Trata essencialmente das disposições constitucionais acerca da preservação do meio ambiente e de como o Supremo Tribunal Federal tem observado a questão ambiental em seus julgados.
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