A inconstitucionalidade formal da Lei de Custeio da Seguridade Social = The formal unconstitutionality of the costing law of national insurance

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Marco Cesar de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121207
id STJ-1_f5ae1c86ac9066ca2c41558a8aa88779
oai_identifier_str oai:localhost:2011/121207
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Carvalho, Marco Cesar de2018-05-11T14:48:18Z2018-05-11T14:48:18Z2018Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 74-92, dez./jan. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121207Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-09T13:36:17Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_formal_lei_carvalho.pdf: 155696 bytes, checksum: 918bdefb23b7fe937b95c11eb4414850 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-11T14:48:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_formal_lei_carvalho.pdf: 155696 bytes, checksum: 918bdefb23b7fe937b95c11eb4414850 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-05-11T14:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_formal_lei_carvalho.pdf: 155696 bytes, checksum: 918bdefb23b7fe937b95c11eb4414850 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018MagisterSegurança socialSegurança socialSistema TributárioSistema tributário nacionalConstituição, interpretaçãoInterpretação constitucionalSeguridade social, legislaçãoInconstitucionalidade das leisSeguridade social, financiamentoSeguridade social, natureza fiscalContribuição socialSistema tributárioInterpretação da constituiçãoTributoA inconstitucionalidade formal da Lei de Custeio da Seguridade Social = The formal unconstitutionality of the costing law of national insuranceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTinconstitucionalidade_formal_lei_carvalho.pdf.txtinconstitucionalidade_formal_lei_carvalho.pdf.txttext/plain62929http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121207/3/inconstitucionalidade_formal_lei_carvalho.pdf.txt9989fbca9b32a4acead56c3473d0840bMD53ORIGINALinconstitucionalidade_formal_lei_carvalho.pdfinconstitucionalidade_formal_lei_carvalho.pdfapplication/pdf155696http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121207/1/inconstitucionalidade_formal_lei_carvalho.pdf918bdefb23b7fe937b95c11eb4414850MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121207/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1212072018-08-22 14:21:32.085oai:localhost:2011/121207Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-08-22T17:21:32Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A inconstitucionalidade formal da Lei de Custeio da Seguridade Social = The formal unconstitutionality of the costing law of national insurance
title A inconstitucionalidade formal da Lei de Custeio da Seguridade Social = The formal unconstitutionality of the costing law of national insurance
spellingShingle A inconstitucionalidade formal da Lei de Custeio da Seguridade Social = The formal unconstitutionality of the costing law of national insurance
Carvalho, Marco Cesar de
Seguridade social, legislação
Inconstitucionalidade das leis
Seguridade social, financiamento
Seguridade social, natureza fiscal
Contribuição social
Sistema tributário
Interpretação da constituição
Tributo
Segurança social
Segurança social
Sistema Tributário
Sistema tributário nacional
Constituição, interpretação
Interpretação constitucional
title_short A inconstitucionalidade formal da Lei de Custeio da Seguridade Social = The formal unconstitutionality of the costing law of national insurance
title_full A inconstitucionalidade formal da Lei de Custeio da Seguridade Social = The formal unconstitutionality of the costing law of national insurance
title_fullStr A inconstitucionalidade formal da Lei de Custeio da Seguridade Social = The formal unconstitutionality of the costing law of national insurance
title_full_unstemmed A inconstitucionalidade formal da Lei de Custeio da Seguridade Social = The formal unconstitutionality of the costing law of national insurance
title_sort A inconstitucionalidade formal da Lei de Custeio da Seguridade Social = The formal unconstitutionality of the costing law of national insurance
author Carvalho, Marco Cesar de
author_facet Carvalho, Marco Cesar de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Marco Cesar de
dc.subject.por.fl_str_mv Seguridade social, legislação
Inconstitucionalidade das leis
Seguridade social, financiamento
Seguridade social, natureza fiscal
Contribuição social
Sistema tributário
Interpretação da constituição
Tributo
topic Seguridade social, legislação
Inconstitucionalidade das leis
Seguridade social, financiamento
Seguridade social, natureza fiscal
Contribuição social
Sistema tributário
Interpretação da constituição
Tributo
Segurança social
Segurança social
Sistema Tributário
Sistema tributário nacional
Constituição, interpretação
Interpretação constitucional
dc.subject.other.none.fl_str_mv Segurança social
Segurança social
Sistema Tributário
Sistema tributário nacional
Constituição, interpretação
Interpretação constitucional
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-05-11T14:48:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-05-11T14:48:18Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 74-92, dez./jan. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121207
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 74-92, dez./jan. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121207
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121207/3/inconstitucionalidade_formal_lei_carvalho.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121207/1/inconstitucionalidade_formal_lei_carvalho.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121207/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 9989fbca9b32a4acead56c3473d0840b
918bdefb23b7fe937b95c11eb4414850
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394934122971136