A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31090 |
Resumo: | Examina as potencialidades e os limites da advocacia da concorrência, uma das técnicas para a redução das restrições regulatórias à competitividade, examinando, inclusive, a realidade praticada em nações onde as possibilidades concorrenciais se dão com maior ênfase em face da atividade econômica. |
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