Alienação fiduciária de veículos: responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? = Chattel mortgage of vehicles: tax liability of the financial institution for the Vehicle Property Tax payment?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Herrera, Ana Paula da Costa
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106263
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Herrera, Ana Paula da Costa
Responsabilidade tributária
Alienação fiduciária, natureza jurídica
Solidariedade (Direito Tributário)
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
Veículos
Financiamento
Instituição financeira
Propriedade, aspectos constitucionais
Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Art. n. 121, I; 124; 128]
Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.361]
Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 155, III]
Alienação fiduciária em garantia
Solidariedade tributária
Propriedade fiduciária, natureza jurídica
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Art. n. 121, I; 124; 128]
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