As exigências de uma concepção jurídica baseada em princípios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rothenburg, Walter Claudius
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44806
Resumo: Destaca as diversas modalidades de normas jurídicas que apresentam características que as identificam como normas de direito. Verifica se há sentido em distinguir princípios e regras, sendo essa distinção uma das características do atual momento do constitucionalismo, dito neoconstitucionalismo.
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