As exigências de uma concepção jurídica baseada em princípios
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44806 |
Resumo: | Destaca as diversas modalidades de normas jurídicas que apresentam características que as identificam como normas de direito. Verifica se há sentido em distinguir princípios e regras, sendo essa distinção uma das características do atual momento do constitucionalismo, dito neoconstitucionalismo. |
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