Alteração dos contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47740 |
Resumo: | Trata de aspectos relativos ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que dispõe sobre a disciplina dos contratos administrativos a serem firmados a partir de licitações realizadas nessa modalidade diferenciada, procurando interpretar os dispositivos da legislação do RDC tendo como parâmetro a Lei n. 8.666, 1993. Discorre sobre a relação entre o risco assumido pelo particular e o valor da proposta apresentada na licitação. Aborda temas como a submissão dos contratos às diretrizes gerais da contratação administrativa e a garantia do equilíbrio econômico financeiro. |
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