Contrato de refinanciamento da dívida pública municipal perante a União Federal. Formas de pagamento e taxas de juros. Agente : Banco do Brasil S/A. Implicações orçamentárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Waller, Renata Castanheira de Barros
Data de Publicação: 2003
Outros Autores: Castro, José Nilo de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41798
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Waller, Renata Castanheira de BarrosCastro, José Nilo de2011-09-28T12:36:59Z2011-09-28T12:36:59Z2003-04WALLER, Renata Castanheira de Barros; CASTRO, José Nilo de. Contrato de refinanciamento da dívida pública municipal perante a União Federal. Formas de pagamento e taxas de juros. Agente: Banco do Brasil S/A. Implicações orçamentárias. Revista Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41798>. Acesso em: 29 ago. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41798Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre o procedimento a ser adotado para o refinanciamento da dívida pública municipal perante a União Federal, tendo em vista as normas insculpidas na Medida Provisória n. 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-08-29T21:29:31Z No. of bitstreams: 1 contrato_refinanciamento_divida_waller.pdf: 115071 bytes, checksum: b5e515905546bf6b3e182ee7ae27b77d (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-09-28T12:36:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_refinanciamento_divida_waller.pdf: 115071 bytes, checksum: b5e515905546bf6b3e182ee7ae27b77d (MD5)Made available in DSpace on 2011-09-28T12:36:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_refinanciamento_divida_waller.pdf: 115071 bytes, checksum: b5e515905546bf6b3e182ee7ae27b77d (MD5) Previous issue date: 2003-04Revista brasileira de direito municipalDívida nacionalDívida municipalDívida pública municipal, pagamento, BrasilMedida provisória, BrasilParecerContrato de refinanciamento da dívida pública municipal perante a União Federal. Formas de pagamento e taxas de juros. Agente : Banco do Brasil S/A. Implicações orçamentáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcontrato_refinanciamento_divida_waller.pdf.txtcontrato_refinanciamento_divida_waller.pdf.txttext/plain26388http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41798/3/contrato_refinanciamento_divida_waller.pdf.txt8aa0c89360717fa03e18dc0bf21c4d1dMD53ORIGINALcontrato_refinanciamento_divida_waller.pdfcontrato_refinanciamento_divida_waller.pdfapplication/pdf115071http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41798/1/contrato_refinanciamento_divida_waller.pdfb5e515905546bf6b3e182ee7ae27b77dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41798/2/license.txt4b80de28928831790c2fa02e5707d76dMD522011/417982015-08-10 15:32:43.221oai:localhost:2011/41798Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:43Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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