Resultados da busca por Autor

1

Prefeito municipal. Ação penal. Sentença condenatória. Ausência de trânsito em julgado. Elegibilidade

por Waller, Renata Castanheira de Barros

Publicado em 2003

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2

A situação do Município em face das Emendas Constitucionais nº s 30/2000 e 37/2002. Forma de pagamento de precatórios judiciários

por Waller, Renata Castanheira de Barros

Publicado em 2003

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3

Servidores públicos. Emprego e cargo públicos. Estabilidade. Regime jurídico único. Estatuto ou CLT. Direitos e garantia

por Waller, Renata Castanheira de Barros

Publicado em 2003

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4

Contrato de refinanciamento da dívida pública municipal perante a União Federal. Formas de pagamento e taxas de juros. Agente : Banco do Brasil S/A. Implicações orçamentárias...

por Waller, Renata Castanheira de Barros

Publicado em 2003

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5

Consórcios públicos: aspectos relevantes da Lei nº 11.107/2005

por Waller, Renata Castanheira de Barros

Publicado em 2011

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6

A efetividade e o poder discricionário da administração pública

por Waller, Renata Castanheira de Barros

Publicado em 2003

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7

A judicialização da política no Brasil

por Waller, Renata Castanheira de Barros

Publicado em 2012

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8

Aposentadoria especial. Funções de magistério. Abrangência. Súmula n. 726 do STF

por Waller, Renata Castanheira de Barros

Publicado em 2005

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9

Repasse de contribuição previdenciária ao Instituto de Previdência Municipal. Contribuição para o PIS / PASEP. Compulsoriedade do tributo. Dever legal do Município

por Waller, Renata Castanheira de Barros

Publicado em 2004

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10

A figura do beneficiário na Lei de improbidade administrativa

por Waller, Renata Castanheira de Barros

Publicado em 2013

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11

Área de Preservação Permanente. Loteamento Irregular. Projeto de Lei para Legalização. Impossibilidade. Necessidade de Autorização do Órgão Estadual Competente

por Waller, Renata Castanheira de Barros

Publicado em 2004

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12

Servidor Público. Contribuição para o INSS na iniciativa privada e no serviço público. Aposentadoria e complementação.

por Waller, Renata Castanheira de Barros

Publicado em 2003

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13

Vice-prefeito. Cônjuge da atual prefeita municipal. Candidatura ao cargo de prefeito municipal na mesma circunscrição eleitoral. Permanência no mandato eletivo. Possibilidade. Arti...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2003