A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mourão, Alysson Sousa
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79280
id STJ-1_fce5b04541310326c2719307ac41d7f7
oai_identifier_str oai:localhost:2011/79280
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Mourão, Alysson Sousa2014-10-14T16:00:38Z2014-10-14T16:00:38Z2013Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 69-94, maio/jun. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79280Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-14T16:00:38Z No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_resolucao_senado_mourao.pdf: 1306375 bytes, checksum: edac8325437b4ca1fc73d4c28d591ecc (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-14T16:00:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_resolucao_senado_mourao.pdf: 1306375 bytes, checksum: edac8325437b4ca1fc73d4c28d591ecc (MD5) Previous issue date: 2013Revista dos TribunaisIgualdade (direito constitucional)Igualdade civilPrincípio da isonomiaImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)Princípio da igualdadeIsonomiaICMSImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Tributo, BrasilLegalidade, impostos, BrasilIsonomia constitucional, BrasilA constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconstitucionalidade_resolucao_senado_mourao.pdfconstitucionalidade_resolucao_senado_mourao.pdfapplication/pdf1306375http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79280/1/constitucionalidade_resolucao_senado_mourao.pdfedac8325437b4ca1fc73d4c28d591eccMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79280/2/license.txt7796b256e22088a2b422ff164c3a95f7MD52TEXTconstitucionalidade_resolucao_senado_mourao.pdf.txtconstitucionalidade_resolucao_senado_mourao.pdf.txttext/plain70139http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79280/3/constitucionalidade_resolucao_senado_mourao.pdf.txt69e5ef050b167ac06492cc3adbb2e4e3MD532011/792802015-08-20 04:09:30.24oai:localhost:2011/79280Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:09:30Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
title A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
spellingShingle A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
Mourão, Alysson Sousa
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Tributo, Brasil
Legalidade, impostos, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Princípio da isonomia
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Princípio da igualdade
Isonomia
ICMS
title_short A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
title_full A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
title_fullStr A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
title_full_unstemmed A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
title_sort A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
author Mourão, Alysson Sousa
author_facet Mourão, Alysson Sousa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mourão, Alysson Sousa
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Tributo, Brasil
Legalidade, impostos, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
topic Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Tributo, Brasil
Legalidade, impostos, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Princípio da isonomia
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Princípio da igualdade
Isonomia
ICMS
dc.subject.other.none.fl_str_mv Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Princípio da isonomia
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Princípio da igualdade
Isonomia
ICMS
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-10-14T16:00:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-14T16:00:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 69-94, maio/jun. 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79280
identifier_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 69-94, maio/jun. 2013.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79280
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79280/1/constitucionalidade_resolucao_senado_mourao.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79280/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79280/3/constitucionalidade_resolucao_senado_mourao.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv edac8325437b4ca1fc73d4c28d591ecc
7796b256e22088a2b422ff164c3a95f7
69e5ef050b167ac06492cc3adbb2e4e3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394735068643328