Planejamento tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miró Neto, Joaquim
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28681
Resumo: Destaca as diferenças entre as modalidades de planejamento tributário, aquelas formas onde a justificativa empresarial e a motivação extratributária se fazem presente, com a realização de atos lícitos, portanto jurídicos, visando à via mais econômica de suportar os tributos e aquelas outras formas onde exclusivamente ressalta o propósito de evitar a tributação.
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