A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Clarice von Oertzen de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153769
id STJ-1_fe5c171dcd430e5756abb4afd0257419
oai_identifier_str oai:localhost:2011/153769
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Araujo, Clarice von Oertzen de2021-05-17T21:11:56Z2021-05-17T21:11:56Z2021Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 47-77, jan./abr. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153769Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-17T16:48:03Z No. of bitstreams: 2 derrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdf: 600789 bytes, checksum: 592875f3a4a3dbdb0d8274c538ab6aa9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-05-17T21:11:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) derrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdf: 600789 bytes, checksum: 592875f3a4a3dbdb0d8274c538ab6aa9 (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-17T21:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) derrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdf: 600789 bytes, checksum: 592875f3a4a3dbdb0d8274c538ab6aa9 (MD5) Previous issue date: 2021Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)Instituição, teoriaMovimento institucionalistaTeoria das instituiçõesTeoria institucionalIntrodução à ciência do direitoIntrodução à ciência jurídicaIntrodução ao direitoExegeseHermenêutica jurídicaInterpretação da leiInterpretação jurídicaLei, interpretaçãoIncerteza jurídicaDireito, jurisprudênciaBrasil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (1942)Brasil. Procuradoria-Geral da RepúblicaBrasil. Tribunal de Contas da União, súmulasAssociação dos Magistrados BrasileirosInstitucionalismoPragmatismo, doutrinas e controvérsiasTeoria do direitoDireito administrativoHermenêuticaInsegurança jurídicaJurisprudência, Brasil, estudo de casoA derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDBA derrotabilidade normativa no direito administrativo: o Art. 22 da Lei nº 13.655/2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALderrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdfderrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdfapplication/pdf600789http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153769/1/derrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdf592875f3a4a3dbdb0d8274c538ab6aa9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153769/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTderrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdf.txtderrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdf.txttext/plain93480http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153769/3/derrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdf.txt26fdc7962be4652e9d68d70754df8a99MD532011/1537692024-05-07 13:04:47.792oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-05-07T16:04:47Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A derrotabilidade normativa no direito administrativo: o Art. 22 da Lei nº 13.655/2018
title A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB
spellingShingle A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB
Araujo, Clarice von Oertzen de
Brasil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (1942)
Brasil. Procuradoria-Geral da República
Brasil. Tribunal de Contas da União, súmulas
Associação dos Magistrados Brasileiros
Institucionalismo
Pragmatismo, doutrinas e controvérsias
Teoria do direito
Direito administrativo
Hermenêutica
Insegurança jurídica
Jurisprudência, Brasil, estudo de caso
Instituição, teoria
Movimento institucionalista
Teoria das instituições
Teoria institucional
Introdução à ciência do direito
Introdução à ciência jurídica
Introdução ao direito
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Incerteza jurídica
Direito, jurisprudência
title_short A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB
title_full A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB
title_fullStr A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB
title_full_unstemmed A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB
title_sort A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB
author Araujo, Clarice von Oertzen de
author_facet Araujo, Clarice von Oertzen de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Araujo, Clarice von Oertzen de
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (1942)
Brasil. Procuradoria-Geral da República
Brasil. Tribunal de Contas da União, súmulas
Associação dos Magistrados Brasileiros
Institucionalismo
Pragmatismo, doutrinas e controvérsias
Teoria do direito
Direito administrativo
Hermenêutica
Insegurança jurídica
Jurisprudência, Brasil, estudo de caso
topic Brasil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (1942)
Brasil. Procuradoria-Geral da República
Brasil. Tribunal de Contas da União, súmulas
Associação dos Magistrados Brasileiros
Institucionalismo
Pragmatismo, doutrinas e controvérsias
Teoria do direito
Direito administrativo
Hermenêutica
Insegurança jurídica
Jurisprudência, Brasil, estudo de caso
Instituição, teoria
Movimento institucionalista
Teoria das instituições
Teoria institucional
Introdução à ciência do direito
Introdução à ciência jurídica
Introdução ao direito
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Incerteza jurídica
Direito, jurisprudência
dc.subject.other.none.fl_str_mv Instituição, teoria
Movimento institucionalista
Teoria das instituições
Teoria institucional
Introdução à ciência do direito
Introdução à ciência jurídica
Introdução ao direito
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Incerteza jurídica
Direito, jurisprudência
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-05-17T21:11:56Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-05-17T21:11:56Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 47-77, jan./abr. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153769
identifier_str_mv Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 47-77, jan./abr. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153769
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
publisher.none.fl_str_mv Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153769/1/derrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153769/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153769/3/derrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 592875f3a4a3dbdb0d8274c538ab6aa9
c9b4c351324448672315a00808efb725
26fdc7962be4652e9d68d70754df8a99
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395084518129664

Registros relacionados