Desenvolvimento da constitucionalização do direito penal no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Nivaldo dos
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Carvalho, Márcia Silveira Borges de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140892
Resumo: Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.
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