Organizações Sociais e Contratação de Pessoal: características e objetivos precípuos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Bruno Santos
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Costa, Renato Saeger Magalhães
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Controle (Online)
Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/186
Resumo: Um dos maiores debates atuais acerca das entidades do Terceiro Setor está re­lacionado à forma segundo a qual selecionam e contratam pessoal no bojo de instrumentos de parceria com o Poder Público. Em específico – e centrando atenção, por ora, nas Organizações Sociais –, o presente estudo busca elencar os principais motivos pelo qual se entende perfeitamente viável a arregimen­tação de pessoal por tais entidades mediante seleção pública simplificada, em detrimento do instituto do concurso público a que submetidos os entes e órgãos componentes da Administração Pública (art. 37, II, da CF/88). Para além disso, o escopo do trabalho é ressaltar as especificidades de tal seleção pública simplificada, com suas características e objetivos precípuos. 
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