Fatores determinantes do resultado atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais cearenses

• Autor(a) principal: da Silva, Francisco Wilson Ferreira
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Mendonça Diniz, Gleison
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Controle (Online)
• Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/708
• topic: Previdência Social; Regimes próprios; Regressão; Resultado atuarial; Sustentabilidade.

A temática previdência tem se potencializado com a perspectiva de reforma estrutural quanto à metodologia de concessão de benefícios previdenciários, principalmente pela insolvência atuarial dos regimes instituídos: o geral, abarcando os empregados regidos pelas leis trabalhistas; e os Regimes Próprios de Previdência Social, abrangendo os servidores públicos estatutários. A análise de dados por meio de instrumentos estocásticos tem se evidenciado como catalisadora da identificação e correção de variáveis determinantes do resultado atuarial, permitindo o estudo da sustentabilidade requerida para as entidades previdenciárias. A partir de algumas variáveis de natureza biométrica, econômica e financeira, na perspectiva da análise de dados observados dos regimes próprios instituídos no estado do Ceará, indagou-se: quais os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS cearenses? Com base na Análise de Regressão Linear e na Análise Fatorial, avaliou-se a relação entre a variável resultado atuarial versus uma ou mais variáveis explicativas, concluindo-se que a variável pensionistas é determinante da variável dependente. Os achados evidenciaram que, quanto maior o número de pensionistas beneficiários de um regime de previdência social próprio no estado do Ceará, menor o resultado atuarial e maior a sua possibilidade de insolvência, isto é, a incapacidade de pagamento de benefícios previdenciários no longo prazo.