A influência da governança previdenciária no desempenho financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social : uma análise empírica com uso de regressão múltipla

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Cláudia Luciana Tolentino
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49016
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2021.
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spelling A influência da governança previdenciária no desempenho financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social : uma análise empírica com uso de regressão múltiplaDesempenho financeiroDesempenho atuarialFundo previdenciárioRegime Próprio de Previdência Social (RPPS)Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2021.Entre os direitos previstos na Constituição Federal de 1988, está a previdência social, que corresponde a uma política de Estado de longo prazo destinada a garantir renda ao trabalhador e aos seus dependentes nos casos de doença, invalidez e idade avançada. O Sistema de Previdência Brasileiro tem apresentado desequilíbrio financeiro e atuarial nos últimos anos, e, em 2018, chegou a um déficit de 260 bilhões de reais, sendo 90 bilhões oriundos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs). Os RPPSs correspondem aos regimes estabelecido para servidores públicos efetivos no âmbito de União, Estados, Distrito Federal e Municípios e têm apresentado desempenho financeiro e atuarial abaixo do necessário, o que sugere falhas na governança prevideniária dos regimes. Assim, diante da importância dos RPPSs no contexto sociopolítico, e principalmente diante de um cenário de significativos déficits no resultado financeiro e atuarial que comprometem a sustentabilidade e a manutenção da política pública de seguridade social dos servidores públicos, o objetivo da tese foi analisar se a adoção das práticas de governança previdenciária influenciam o desempenho financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social, evidenciando se a governança previdenciária é preditora do desempenho desses regimes. A pesquisa, de abordagem quantitativa, contou com uma amostra de 483 RPPSs, dos 2.154 RPPS existentes no Brasil, sendo os dados coletados no site da Secretaria de Previdência, no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) e nos sites individuais de cada regime de previdência, no período de outubro de 2020 a março de 2021. Para alcançar o objetivo proposto, foi construído o Índice de Governança Previdenciária para os Regimes Próprios de Previdência Social (IGRPPS); e, na sequência, para averiguar as hipóteses propostas, foi realizada a análise de Regressão Linear Múltipla utilizando o software SPSS por meio de três modelos, sendo: modelo 1, contendo as variáveis de controle; modelo 2, incluindo o índice de governança; e modelo 3, com as práticas de governança previdenciária. Apurou-se que a variável tamanho dos ativos dos fundos e a maturidade da massa de segurados têm efeito significativo sobre o desempenho financeiro e atuarial dos regimes. Por meio da criação do IGRPPS, foi possível constatar que a governança previdenciária exerce efeito positivo e significativo tanto no desempenho financeiro quanto atuarial dos RPPSs. Com relação às principais práticas de governança preditoras do desempenho, a existência do Código de Ética, do Relatório de Governança Corporativa e da Certificação dos membros do Conselho apresentou efeito positivo sobre o desempenho dos RPPS. Em contraponto à literatura, os controles interno e externo apresentaram efeito negativo sobre o desempenho. Esta tese apresenta contribuições teóricas ao reforçar a importância da governança previdenciária e demonstrar seu efeito direto no desempenho financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social. Além disso, traz contribuições práticas aos gestores públicos ao evidenciar, no contexto brasileiro, as práticas de governança previdenciária que podem contribuir com ações para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial e da consequente sustentabilidade dos RPPSs.Among the fundamental rights provided for in the 1988 Federal Constitution, one is social security, which corresponds to a long-term State policy aimed at ensuring access to health, social assistance and social security, the latter being a policy to guarantee income to workers and their dependents in cases of illness, disability and declining age. The Brazilian Social Security System has presented financial and actuarial imbalance in recent years and, in 2018, it reached a deficit of 260 billion reals, 90 billion of which came from Public Pension Funds(PPF). The PPF correspond to the regime established for effective public employee in the scope of the Union, States, Federal District and Municipalities and have presented financial and actuarial performance below the necessary, which suggests failures in the corporate governance of the regimes. Thus, given the importance of PPF in the sociopolitical context, and especially in view of a scenario of significant deficits in financial and actuarial results that compromise the sustainability and maintenance of public policy on social security for public servants, the objective of the thesis was to analyze whether the adoption of corporate governance practices affect the financial and actuarial performance of the Special Social Security Systems, highlighting if social security governance is a predictor of the performance of these regimes. The research, with a quantitative approach, had a sample of 483 PPF from the 2.154 PPF existing in Brazil, with the data collected in the Social Security Secretariat website, in the Information System of Public Pension Funds (CADPREV) and in the individual sites of each social security system, from October 2020 to March 2021. To achieve the proposed objective, the Index of Social Security Governance for the Public Pension Funds (ISSGPPF) was built; and, subsequently, to investigate the proposed hypotheses, the Multiple Linear Regression analysis was performed using the SPSS software using three models: model 1, containing the control variables; model 2, including the governance index; and model 3, with social security governance practices. It was found that the variable size of fund assets and the maturity of the insured mass have a significant effect on the financial and actuarial performance of the schemes. Through the creation of the ISSGPPF index, it was possible to verify that social security governance has a positive and significant effect on both financial and actuarial performances of the PPF. Regarding the main governance practices that predict performance, the existence of the Code of Ethics, the Corporate Governance Report and the Certification of Board members had a positive effect on the performance of pension funds. Conversely to the literature, internal and external control had a negative effect on performance. This thesis presents theoretical contributions by reinforcing the importance of social security governance and demonstrating its direct effect on the financial and actuarial performance of public pension funds. In addition, it brings contributions to public managers by highlighting, in the Brazilian context, the social security governance practices that can contribute to ensuring their financial and actuarial balance and consequent sustainability of the PPF.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Administração (FACE ADM)Programa de Pós-Graduação em AdministraçãoSantos Júnior, Carlos Denner dosSantos, Cláudia Luciana Tolentino2024-07-18T18:00:16Z2024-07-18T18:00:16Z2024-07-182021-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSANTOS, Cláudia Luciana Tolentino. A influência da governança previdenciária no desempenho financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social: uma análise empírica com uso de regressão múltipla. 2021. 152 f., il. Tese (Doutorado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49016porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-28T11:21:33Zoai:repositorio.unb.br:10482/49016Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-28T11:21:33Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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