Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Controle (Online) |
Texto Completo: | https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/282 |
Resumo: | A renúncia de receita é um instrumento político e econômico bastante utilizado pelos governos com o objetivo de incentivar atividades econômicas específicas ou alavancar o desenvolvimento de regiões mais carentes. O governo, ao renunciar parcelas de impostos que lhes são devidas, procura induzir a iniciativa privada a alocar recursos próprios nos diversos empreendimentos incentivados, aumentando o total dos recursos disponíveis para investimento. Com o fito de refletir sobre essa renúncia que, se mal dirigida, pode vir a se tornar uma verdadeira despesa propriamente dita, o presente artigo vem fazer uma sucinta análise da renúncia de receita dentro dos limites delineados pela legislação brasileira. |
id |
TC_CE_93207c68ac6b33c0b7be700bb236ec48 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/282 |
network_acronym_str |
TC_CE |
network_name_str |
Revista Controle (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade FiscalRenúnciaReceitaLimitesResponsabilidade fiscalConstituição Federal.A renúncia de receita é um instrumento político e econômico bastante utilizado pelos governos com o objetivo de incentivar atividades econômicas específicas ou alavancar o desenvolvimento de regiões mais carentes. O governo, ao renunciar parcelas de impostos que lhes são devidas, procura induzir a iniciativa privada a alocar recursos próprios nos diversos empreendimentos incentivados, aumentando o total dos recursos disponíveis para investimento. Com o fito de refletir sobre essa renúncia que, se mal dirigida, pode vir a se tornar uma verdadeira despesa propriamente dita, o presente artigo vem fazer uma sucinta análise da renúncia de receita dentro dos limites delineados pela legislação brasileira.Tribunal de Contas do Estado do Ceará2009-06-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/28210.32586/rcda.v7i1.282Revista Controle - Doutrina e Artigos; v. 7 n. 1 (2009); 125-1462525-33871980-086X10.32586/rcda.v7i1reponame:Revista Controle (Online)instname:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)instacron:TC_CEporhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/282/284Copyright (c) 2009 Revista Controle - doutrinas e artigosinfo:eu-repo/semantics/openAccessTakeda, Tatiana de Oliveira2019-12-13T08:28:03Zoai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/282Revistahttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDAPUBhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/oairevistacontrole@tce.ce.gov.br || josimar.batista@tce.ce.gov.br2525-33871980-086Xopendoar:2019-12-13T08:28:03Revista Controle (Online) - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal |
title |
Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal |
spellingShingle |
Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal Takeda, Tatiana de Oliveira Renúncia Receita Limites Responsabilidade fiscal Constituição Federal. |
title_short |
Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal |
title_full |
Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal |
title_fullStr |
Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal |
title_full_unstemmed |
Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal |
title_sort |
Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal |
author |
Takeda, Tatiana de Oliveira |
author_facet |
Takeda, Tatiana de Oliveira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Takeda, Tatiana de Oliveira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Renúncia Receita Limites Responsabilidade fiscal Constituição Federal. |
topic |
Renúncia Receita Limites Responsabilidade fiscal Constituição Federal. |
description |
A renúncia de receita é um instrumento político e econômico bastante utilizado pelos governos com o objetivo de incentivar atividades econômicas específicas ou alavancar o desenvolvimento de regiões mais carentes. O governo, ao renunciar parcelas de impostos que lhes são devidas, procura induzir a iniciativa privada a alocar recursos próprios nos diversos empreendimentos incentivados, aumentando o total dos recursos disponíveis para investimento. Com o fito de refletir sobre essa renúncia que, se mal dirigida, pode vir a se tornar uma verdadeira despesa propriamente dita, o presente artigo vem fazer uma sucinta análise da renúncia de receita dentro dos limites delineados pela legislação brasileira. |
publishDate |
2009 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2009-06-30 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado pelos pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/282 10.32586/rcda.v7i1.282 |
url |
https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/282 |
identifier_str_mv |
10.32586/rcda.v7i1.282 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/282/284 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2009 Revista Controle - doutrinas e artigos info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2009 Revista Controle - doutrinas e artigos |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Tribunal de Contas do Estado do Ceará |
publisher.none.fl_str_mv |
Tribunal de Contas do Estado do Ceará |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Controle - Doutrina e Artigos; v. 7 n. 1 (2009); 125-146 2525-3387 1980-086X 10.32586/rcda.v7i1 reponame:Revista Controle (Online) instname:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE) instacron:TC_CE |
instname_str |
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE) |
instacron_str |
TC_CE |
institution |
TC_CE |
reponame_str |
Revista Controle (Online) |
collection |
Revista Controle (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Controle (Online) - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistacontrole@tce.ce.gov.br || josimar.batista@tce.ce.gov.br |
_version_ |
1798315246656421888 |