Controle Social das Políticas Públicas no Brasil

• Autor(a) principal: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Controle (Online)
• Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/76
• topic: Orçamento participativo. Organizações não-governamentais. Conselhos.

O controle social das políticas públicas no Brasil é o foco deste artigo. Seu objetivo principal foi investigar se o controle social é um instrumento com capacidade para induzir o Estado a otimizar a execução das políticas públicas em busca da efetividade dos fins constitucionais. O enfoque metodológico quanto à natureza é qualitativo, quanto ao tipo bibliográfico, quanto ao fim explicativo e, relativamente à utilização dos resultados, pura. Conclui-se que o controle social, conforme exercido até então, não demonstra capacidade plena para uma efetiva interferência nas ações do Estado concernentes às políticas públicas, sendo essa situação decorrente das resistências impostas por parte de governos e políticos, situação que é favorecida pelas limitações dos cidadãos.