Evaluation of public policies by the Legislative Branch: effectiveness of the Federal Senate activity
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Controle (Online) |
Texto Completo: | https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/767 |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo geral analisar a capacidade do Senado Federal para avaliar políticas públicas, no período de 2014 a 2019, nos termos da Resolução nº 44/2013 do Senado Federal. Busca-se investigar se a avaliação tem sido efetiva, tanto na participação e no compartilhamento de informações dos atores envolvidos com a política pública quanto no cumprimento das recomendações dos relatórios finais, com sugestões para o Legislativo e o Executivo, com a finalidade de propiciar a melhoria dos resultados das políticas públicas ofertadas à sociedade. O método de pesquisa utilizado foi a pesquisa documental e estudo de caso descritivo com abordagem qualitativa. Os resultados apontam que é preciso haver a observância de todo o processo da avaliação, do cumprimento das recomendações dos relatórios e, principalmente, da realização de audiências públicas com a participação de atores envolvidos com a política pública. |
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Evaluation of public policies by the Legislative Branch: effectiveness of the Federal Senate activity Avaliação de políticas públicas pelo Poder Legislativo: efetividade da atuação do Senado Federal avaliação de políticas públicascontrole externopublic policies evaluationexternal controlLegislative BranchO presente artigo tem como objetivo geral analisar a capacidade do Senado Federal para avaliar políticas públicas, no período de 2014 a 2019, nos termos da Resolução nº 44/2013 do Senado Federal. Busca-se investigar se a avaliação tem sido efetiva, tanto na participação e no compartilhamento de informações dos atores envolvidos com a política pública quanto no cumprimento das recomendações dos relatórios finais, com sugestões para o Legislativo e o Executivo, com a finalidade de propiciar a melhoria dos resultados das políticas públicas ofertadas à sociedade. O método de pesquisa utilizado foi a pesquisa documental e estudo de caso descritivo com abordagem qualitativa. Os resultados apontam que é preciso haver a observância de todo o processo da avaliação, do cumprimento das recomendações dos relatórios e, principalmente, da realização de audiências públicas com a participação de atores envolvidos com a política pública.The general objective of this paper is to analyze the Federal Senate skills to evaluate public policies, in the period from 2014 to 2019, under Resolution No. 44/2013 of the Federal Senate. Aiming to investigate if the evaluation has been effective, both in participation and sharing information of the actors involved with public policy and in the fulfillment of the recommendations of the final reports, with suggestions to the Legislative and Executive branches, in order to provide the improvement of the public policy results offered to the society. The research method used was documentary research and descriptive case study with qualitative approach. The results show that it is necessary to observe the whole evaluation process, the fulfillment of the recommendations of the reports, and, especially, the holding of public hearings with participation of actors involved with public policy.Tribunal de Contas do Estado do Ceará2022-05-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/76710.32586/rcda.v20i2.767Revista Controle - Doutrina e Artigos; v. 20 n. 2 (2022); 355-3882525-33871980-086X10.32586/rcda.v20i2reponame:Revista Controle (Online)instname:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)instacron:TC_CEporhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/767/584Copyright (c) 2022 Revista Controle - Doutrina e Artigoshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessValéria Fontes Leite, Alba2022-12-01T11:54:48Zoai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/767Revistahttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDAPUBhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/oairevistacontrole@tce.ce.gov.br || josimar.batista@tce.ce.gov.br2525-33871980-086Xopendoar:2022-12-01T11:54:48Revista Controle (Online) - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)false |
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