O Papel dos Tribunais de Contas no Controle da Gestão Ambiental
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Controle (Online) |
Texto Completo: | https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/124 |
Resumo: | As alterações ocorridas no meio ambiente nos mostram que nos últimos tempos o nosso planeta passa por um processo de destruição das propriedades físicas, químicas e biológicas, afetando diretamente o nosso clima, solo, mananciais de água, vegetação, ar, mar, e, especialmente, a qualidade de vida das pessoas. Diante do uso abusivo dos recursos naturais, faz-se necessário que os Tribunais de Contas fortaleçam as atribuições de fiscalização e controle, através de ferramentas e metodologias de auditorias apropriadas, nos órgãos responsáveis que compõem a administração pública no âmbito da Gestão Ambiental. No desempenho de tais atribuições, enfatiza-se que as Cortes de Contas podem desempenhar um papel relevante na preservação da natureza e no equilíbrio ambiental. O presente artigo tem por objetivo abordar a atuação dos Tribunais de Contas, no que tange à fiscalização e ao controle do patrimônio ambiental, embasada na Constituição Federal de 1988 e em outras normas infraconstitucionais. |
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O Papel dos Tribunais de Contas no Controle da Gestão AmbientalTribunais de Contas. Gestão Ambiental. Fiscalização. Controle.As alterações ocorridas no meio ambiente nos mostram que nos últimos tempos o nosso planeta passa por um processo de destruição das propriedades físicas, químicas e biológicas, afetando diretamente o nosso clima, solo, mananciais de água, vegetação, ar, mar, e, especialmente, a qualidade de vida das pessoas. Diante do uso abusivo dos recursos naturais, faz-se necessário que os Tribunais de Contas fortaleçam as atribuições de fiscalização e controle, através de ferramentas e metodologias de auditorias apropriadas, nos órgãos responsáveis que compõem a administração pública no âmbito da Gestão Ambiental. No desempenho de tais atribuições, enfatiza-se que as Cortes de Contas podem desempenhar um papel relevante na preservação da natureza e no equilíbrio ambiental. O presente artigo tem por objetivo abordar a atuação dos Tribunais de Contas, no que tange à fiscalização e ao controle do patrimônio ambiental, embasada na Constituição Federal de 1988 e em outras normas infraconstitucionais.Tribunal de Contas do Estado do Ceará2011-06-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/12410.32586/rcda.v9i1.124Revista Controle - Doutrina e Artigos; v. 9 n. 1 (2011); 247-2602525-33871980-086X10.32586/rcda.v9i1reponame:Revista Controle (Online)instname:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)instacron:TC_CEporhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/124/124Copyright (c) 2011 Revista Controle - doutrinas e artigosinfo:eu-repo/semantics/openAccessQueiroz, Marlon Rolim2019-12-12T08:10:15Zoai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/124Revistahttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDAPUBhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/oairevistacontrole@tce.ce.gov.br || josimar.batista@tce.ce.gov.br2525-33871980-086Xopendoar:2019-12-12T08:10:15Revista Controle (Online) - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)false |
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