Cadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Controle (Online) |
Texto Completo: | https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/140 |
Resumo: | Trata-se de ensaio jurídico acerca do tema concurso publico, mais especificamente quanto a formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação do certame. De tal sorte, sua analise resta balizada a luz dos princípios constitucionais e orientações jurisprudenciais que aludem a temática ora proposta. |
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Cadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?Concurso Público. Cadastro Reserva. Prorrogação do Certame. Vinculação e Discricionariedade. Princípios Constitucionais. Papel do Judiciário Brasileiro.Trata-se de ensaio jurídico acerca do tema concurso publico, mais especificamente quanto a formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação do certame. De tal sorte, sua analise resta balizada a luz dos princípios constitucionais e orientações jurisprudenciais que aludem a temática ora proposta.Tribunal de Contas do Estado do Ceará2011-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/14010.32586/rcda.v9i2.140Revista Controle - Doutrina e Artigos; v. 9 n. 2 (2011); 139-1482525-33871980-086X10.32586/rcda.v9i2reponame:Revista Controle (Online)instname:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)instacron:TC_CEporhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/140/141Copyright (c) 2011 Revista Controle - doutrinas e artigosinfo:eu-repo/semantics/openAccessLyra Junior, Richard Paes2019-12-11T08:16:25Zoai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/140Revistahttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDAPUBhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/oairevistacontrole@tce.ce.gov.br || josimar.batista@tce.ce.gov.br2525-33871980-086Xopendoar:2019-12-11T08:16:25Revista Controle (Online) - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)false |
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