Bernarda Francisca das Chagas: um estudo de caso sobre a acusação de adultério julgada no Tribunal da Relação de Pernambuco (1820 -1825).

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Tânia Cristina Costa
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Texto Completo: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1661
Resumo: This case study presents an analysis of the Appeal for Judgment on a complaint of adultery tried in the Province of Pernambuco during the validity of the Philippine Ordinances. This set of laws, regarding the crime of adultery, provided in Book V, Title XXV, the death penalty for women convicted of that practice. Just as in Title XXXVIII it granted the husband authorization to kill his wife if he caught her in adultery. Our primary source, the process, was analyzed together with historiographical texts on the subject in order to reach an understanding of the social context of the time, an understanding of the use of laws as an instrument to legitimize diverse interests and customs standardized by religious rules. The research aimed to identify the forms of access to justice and the possible motivations that led the plaintiff to seek legal action in this case. The result of this analysis was the elaboration of a Digital Booklet with educational purposes aimed at undergraduates of history and law. We believe that this study will contribute to the understanding of the formation of laws under the influence of religious and philosophical principles and women's space in this context.
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Our primary source, the process, was analyzed together with historiographical texts on the subject in order to reach an understanding of the social context of the time, an understanding of the use of laws as an instrument to legitimize diverse interests and customs standardized by religious rules. The research aimed to identify the forms of access to justice and the possible motivations that led the plaintiff to seek legal action in this case. The result of this analysis was the elaboration of a Digital Booklet with educational purposes aimed at undergraduates of history and law. We believe that this study will contribute to the understanding of the formation of laws under the influence of religious and philosophical principles and women's space in this context.O presente estudo de caso apresenta uma análise da Apelação de Sentença sobre uma denúncia de adultério julgada na Província de Pernambuco durante a vigência das Ordenações Filipinas. Esse conjunto de leis, quanto ao crime de adultério, previa em seu Livro V, Título XXV a pena de morte para as mulheres condenadas pela referida prática. Assim como no Título XXXVIII concedia ao marido autorização matar sua mulher se a flagrasse em adultério. Nossa fonte primária, o processo, foi analisada em conjunto com textos historiográficos do assunto no propósito de alcançarmos a compreensão do contexto social da época, o entendimento do uso das leis como instrumento para legitimar interesses diversos e os costumes normatizados pelo regramento religioso. A pesquisa visou identificar as formas de acesso à justiça e as possíveis motivações que levaram o autor do processo a procurar a manifestação judicial neste caso. O fruto dessa análise foi a elaboração de uma Cartilha Digital com fins paradidáticos destinados a graduandos de história e direito. Acreditamos que o presente estudo contribuirá para o entendimento quanto à formação das leis sob a influência de princípios religiosos e filosóficos e do espaço da mulher nesse contexto.Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2023-01-09T18:36:48Z No. of bitstreams: 2 Ok_tania_cristina_costa_bezerra.pdf: 1313164 bytes, checksum: b1a3f8a580ff83f1c2ae5a1f533aaea4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2023-01-09T18:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ok_tania_cristina_costa_bezerra.pdf: 1313164 bytes, checksum: b1a3f8a580ff83f1c2ae5a1f533aaea4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2021-09-14application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em HistóriaUNICAPBrasilDepartamento de Pós-Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessDissertaçõesDireito - Pernambuco - História - Séc. 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