A responsabilidade civil em decorrência da prática do adultério no ordenamento brasileiro.

• Autor(a) principal: COELHO, João Petro Araújo.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27179
• topic: Direito; Responsabilidade Civil – Adultério; Adultério – Dano e Indenização; Direito de Família; Civil Liability - Adultery; Adultery - Harm and Indemnity; Family Law

Analisar o ordenamento jurídico familiar se apresenta como um constante desafio aos juristas visto que o entendimento jurisprudencial e doutrinário se alteram concomitantemente as evoluções e modificações que ocorrem na sociedade. Assim, com cada nova atualização jurisprudencial, revisitar o tema faz surgir novos posicionamentos, questionamentos e respostas que variam nas mais diversas linhas doutrinárias. Partindo desta premissa, a presente pesquisa buscou analisar a possibilidade de responsabilidade civil em casos de adultério de acordo com ordenamento pátrio. Para alcançar tal feita, utilizou-se o método dedutivo, com vistas de técnicas de análise documentais e bibliográficas, para trato de documentos jurisprudenciais, legislativos e doutrinários. Desta feita, partiu-se da análise histórica do ordenamento familiar, nos códigos de 1916 e 2002, para a caracterização do matrimônio e estudo da principiologia do ordenamento familiar. Em sequência, se analisou as bases da responsabilidade civil, distinguindo os seus elementos essenciais, os danos materiais, morais e existenciais, e diferenciando a responsabilização objetiva e subjetiva. Por fim, para alcançar a caracterização do adultério como fato gerador do dever de indenizar, se fez a análise dos deveres conjugais e das consequências positivadas ao cônjuge adulterino. Desta feita, a presente pesquisa logrou êxito em sua busca identificando a possibilidade de indenização por danos causados pelo adultério, desde que seja comprovado a existência de danos diretamente correlatos.