A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Texto Completo: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/473
Resumo: Is it possible to stop the concrete effects of a res judicata in a continuative tax legal relationship after a Supreme Court decision in the same issue? This research explores this question in two different ways: first, from Legal Theory point of view, will be analyzed the formal institutions related with object, with especial attenction to the unconstitutional norm sanction; second, confronting all theoretical models, this research collected data from one of Brazilian High Corts (Superior Tribunal de Justiça) and from High Administrative Court for Tax Disputes (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) with the scope to get a qualitative diagnosis of judicial and administrative decision making in disputes envolving the same object of this dissertantion. From these premisses, was found a trend to assign biding effects to Supreme Court precedents related to tax issues, inserting a new normative expectation to be obeyed by Governement and taxpayers. So, without any legislative reform, any incidental Supreme Court colegial decision can modify res judicata state of right, allowing the interruption of the future effectiveness of such sentences
id UCAP_e58f06b3c36ecb5e9e69d1bb629fdf87
oai_identifier_str oai:tede2.unicap.br:tede/473
network_acronym_str UCAP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
repository_id_str 4646
spelling Gouveia, Lúcio Grassi deCPF:63205602404http://lattes.cnpq.br/2265078735031346Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro daCPF:00000000268http://lattes.cnpq.br/6434939710218427Queiroz, Mary Elbe GomesCPF:00000000641http://lattes.cnpq.br/7348820352183116CPF:05183100438http://lattes.cnpq.br/1781932957518008Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de2017-06-01T18:18:09Z2011-10-282011-08-10SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos Ferreira de. A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF. 2011. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2011.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/473Is it possible to stop the concrete effects of a res judicata in a continuative tax legal relationship after a Supreme Court decision in the same issue? This research explores this question in two different ways: first, from Legal Theory point of view, will be analyzed the formal institutions related with object, with especial attenction to the unconstitutional norm sanction; second, confronting all theoretical models, this research collected data from one of Brazilian High Corts (Superior Tribunal de Justiça) and from High Administrative Court for Tax Disputes (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) with the scope to get a qualitative diagnosis of judicial and administrative decision making in disputes envolving the same object of this dissertantion. From these premisses, was found a trend to assign biding effects to Supreme Court precedents related to tax issues, inserting a new normative expectation to be obeyed by Governement and taxpayers. So, without any legislative reform, any incidental Supreme Court colegial decision can modify res judicata state of right, allowing the interruption of the future effectiveness of such sentencesO presente trabalho tem por o objeto de pesquisa pretende, a partir da contextualização da teoria do direito e direito positivo vigente, estabelecer a resposta para a seguinte pergunta: É possível a cessação dos efeitos da coisa julgada de relações jurídicas continuativas em matéria tributária em face de superveniente decisão plenária do Supremo Tribunal Federal? Para tanto, divide-se o trabalho em duas partes. Na primeira parte, analisaremos os seguintes aspectos: a) enfoque da teoria do direito, onde se estabelecem as premissas teóricas que serão contextualizadas no curso de todo o trabalho; b) complementando as premissas iniciais desenvolvidas anteriormente, analisa-se sanção de inconstitucionalidade sob a ótica constitucional. Ainda estudaremos o modelo teórico difundido pela maior parte da doutrina que o contrapõe ao direito positivo nacional; c) em seguida, a partir do estudo sistemático da coisa julgada e da eficácia da decisão plenária do Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas tributárias, serão indicadas as premissas menores do trabalho. Na segunda parte, busca-se, a partir da coleta de dados dos repositórios de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, estabelecer uma análise qualitativa do modelo decisório definido por aquele órgão. A partir das premissas articuladas, conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro, ao menos no que se refere à relação tributária, atribui um caráter vinculativo às decisões plenárias do Supremo Tribunal Federal. Tal caráter constitui verdadeira alteração do arcabouço normativo prévio, pois insere uma nova expectativa normativa que deve ser obedecida pela administração pública e os contribuintes. Logo, a superveniente decisão do STF possui o condão de alterar o estado de direito da sentença atingida pela coisa julgada, o que permite a sustação da eficácia futura da sentença, por meio da ação de modificaçãoMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_antonio_carlos.pdf: 1090508 bytes, checksum: 7ec2d561db841813adc8070ee350537a (MD5) Previous issue date: 2011-08-10application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em DireitoUNICAPBRDireitoprocesso tributáriocoisa julgadatribunaisdissertaçõestax administration and procedureres judicatacourtsdissertationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALdissertacao_antonio_carlos.pdfapplication/pdf1090508http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/473/1/dissertacao_antonio_carlos.pdf7ec2d561db841813adc8070ee350537aMD51tede/4732018-09-24 15:29:21.666oai:tede2.unicap.br:tede/473Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462018-09-24T18:29:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false
dc.title.por.fl_str_mv A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
title A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
spellingShingle A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de
processo tributário
coisa julgada
tribunais
dissertações
tax administration and procedure
res judicata
courts
dissertation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
title_full A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
title_fullStr A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
title_full_unstemmed A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
title_sort A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
author Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de
author_facet Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gouveia, Lúcio Grassi de
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:63205602404
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2265078735031346
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv CPF:00000000268
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6434939710218427
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Queiroz, Mary Elbe Gomes
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv CPF:00000000641
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7348820352183116
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:05183100438
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1781932957518008
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de
contributor_str_mv Gouveia, Lúcio Grassi de
Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
Queiroz, Mary Elbe Gomes
dc.subject.por.fl_str_mv processo tributário
coisa julgada
tribunais
dissertações
topic processo tributário
coisa julgada
tribunais
dissertações
tax administration and procedure
res judicata
courts
dissertation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv tax administration and procedure
res judicata
courts
dissertation
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Is it possible to stop the concrete effects of a res judicata in a continuative tax legal relationship after a Supreme Court decision in the same issue? This research explores this question in two different ways: first, from Legal Theory point of view, will be analyzed the formal institutions related with object, with especial attenction to the unconstitutional norm sanction; second, confronting all theoretical models, this research collected data from one of Brazilian High Corts (Superior Tribunal de Justiça) and from High Administrative Court for Tax Disputes (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) with the scope to get a qualitative diagnosis of judicial and administrative decision making in disputes envolving the same object of this dissertantion. From these premisses, was found a trend to assign biding effects to Supreme Court precedents related to tax issues, inserting a new normative expectation to be obeyed by Governement and taxpayers. So, without any legislative reform, any incidental Supreme Court colegial decision can modify res judicata state of right, allowing the interruption of the future effectiveness of such sentences
publishDate 2011
dc.date.available.fl_str_mv 2011-10-28
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-08-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-01T18:18:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos Ferreira de. A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF. 2011. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/473
identifier_str_mv SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos Ferreira de. A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF. 2011. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2011.
url http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/473
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNICAP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
instname_str Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron_str UNICAP
institution UNICAP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/473/1/dissertacao_antonio_carlos.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 7ec2d561db841813adc8070ee350537a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br
_version_ 1811737514499637248

Registros relacionados