A violência contra a mulher e o sistema de justiça: um olhar a partir do ministério público.

• Autor(a) principal: Velame, Laiane Vasconcelos Leão
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9068
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Violência doméstica; Expectativas das mulheres; Respostas institucionais do MPDFT; Domestic violence; Expectations of women; institutional responses MPDFT

Na trilha das mudanças e das tendências que atingiram o Ministério Público nas últimas décadas e, principalmente, àquelas que se desenrolaram após a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006, é que me propus a levantar as expectativas que as mulheres em situação de violência doméstica têm em relação à atuação da Justiça e parte das respostas que lhe são oferecidas. O estudo ora proposto parte de dados coletados nos prontuários de mulheres atendidas no Setor de Análise Psicossocial da Coordenadoria de Promotorias de Justiça do Gama, unidade regionalizada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. Iniciei o percurso analítico levantando os acontecimentos e os aspectos importantes do processo de construção dos direitos das mulheres no Brasil. Na sequência, os principais debates contemporâneos sobre violência de gênero foram expostos. Ao final, os dados coletados através dos prontuários do Setor de Análise Psicossocial da CPJGA e de entrevistas de acolhimentos realizadas por este setor com mulheres em situação de violência, permitiram: 1- que fosse traçado um perfil sociodemográfico das mulheres, 2 - que suas principais expectativas em relação à atuação da Justiça fossem identificadas e 3- que parte das respostas produzidas pelo MPDFT fosse levantada. Dos discursos analisados, foi possível compreender que a maior parte das expectativas das mulheres está relacionada a respostas extra-penais. E, neste aspecto, foi possível avaliar que o MPDFT tem lançado mão de algumas estratégias centrais de atuação no Gama/DF, a saber: a realização de atendimentos às mulheres pelo Setor de Análise Psicossocial; e a atuação ministerial articuladora do trabalho em rede, principalmente através do projeto institucional da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Gama.