A incidência do dolo eventual nos delitos de trânsito

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Autor(a) principal: Morais, Lucas Magalhães
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9812
Resumo: O estudo do presente trabalho visa analisar a incidência do dolo eventual e identificar a imputação que deverá ser aplicada ao agente que provocou um acidente de trânsito nesta situação, onde, embora não tenha a intenção de provocar o acidente, este assume o risco de produzi-lo, resultando em uma conduta delitiva prevista em lei. Em decorrência do grande índice de acidentes provocados por condutores embriagados, a sociedade clama pela aplicação de medidas e penas mais rigorosas, a fim de reduzir significativamente as mortes e acidentes no trânsito ocasionados por uma pessoa embriagada. Torna-se essencial a compreensão dos cidadãos em agir com prudência na hora de conduzir um veículo automotor, evitando qualquer tipo de perigo e risco à vida de outrem. Este estudo esclarece ainda o posicionamento dos diversos Tribunais e doutrinadores diante da aplicação das leis e suas incompatibilidades em relação ao motorista que pratica um crime de homicídio em decorrência da embriaguez constatada pelos níveis mínimos de álcool no sangue orientados por lei em vigor.
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It is essential to the understanding of citizens act with prudence when it comes to driving a motor vehicle, thus avoiding any kind of danger and risk the lives of others. This study clarifies further the positioning of the various Courts and scholars on the application of the laws and yours incompatibility with regard to the driver practicing a crime of murder as a result of intoxication observed by the minimum levels of blood alcohol guided by applicable law.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-08-04T17:39:11Z No. of bitstreams: 1 LucasMagalhaesMoraisTCCGRADUACAO2015.pdf: 398063 bytes, checksum: 13c80c5b22558cf5d91cd6b5851f00f7 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-08T11:53:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LucasMagalhaesMoraisTCCGRADUACAO2015.pdf: 398063 bytes, checksum: 13c80c5b22558cf5d91cd6b5851f00f7 (MD5)Made available in DSpace on 2017-08-08T11:53:16Z (GMT). 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The study of this work is to analyze the incidence of possible fraud and identify the imputation that should be applied to the agent that caused a traffic accident, in this situation, although it does not intend to cause the accident takes the risk of producing, resulting in a criminal conduct provided by law. Due to the great content of accidents caused by drunk drivers, the society pleads for enforcement and stiffer penalties in order to significantly reduce deaths and traffic accidents caused by a drunken person. It is essential to the understanding of citizens act with prudence when it comes to driving a motor vehicle, thus avoiding any kind of danger and risk the lives of others. This study clarifies further the positioning of the various Courts and scholars on the application of the laws and yours incompatibility with regard to the driver practicing a crime of murder as a result of intoxication observed by the minimum levels of blood alcohol guided by applicable law.
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