Julgamento do habeas corpus nº 107.801/SP pelo Supremo Tribunal Federal: a possibilidade de dolo eventual no homicídio de trânsito cometido por agente com embriaguez não acidental.

• Autor(a) principal: Guarize, Júlio Parucker da Silva
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5137
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Homicídio; Dolo eventual; Trânsito; Embriaguez; Homicide; Eventual dolo; Transit; Drunkenness

Esta monografia proporciona um estudo sobre a possibilidade de dolo eventual no homicídio de trânsito cometido por agente com embriaguez não acidental. Existe no Brasil muita discussão sobre a morte no trânsito. Ainda hoje existe divergência entre a tipificação como homicídio doloso (art. 121, caput, do Código Penal) ou homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro) nos casos em que o agente estava embriagado enquanto conduzia o veículo. Mas, em 6 de setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal, através de sua Primeira Turma, realizou o julgamento do Habeas Corpus nº 107.801/SP, no qual descartou a corrente que entende que a embriaguez já é o bastante para indicar a existência de dolo eventual. Para se realizar análises sobre o Habeas Corpus nº 107.801/SP, cujo julgamento influencia a atividade judicial brasileira, foi analisado e conceituado, através de observação da doutrina, o instituto do dolo e da embriaguez, com foco no dolo eventual e na embriaguez não acidental. Logo após, é feito estudo da jurisprudência brasileira sobre a incidência do dolo no homicídio no trânsito com agente embriagado. Sendo o modo como o tema vinha sendo decidido o motivo que levou o Supremo Tribunal Federal a julgar o tema de forma especial no Habeas Corpus nº 107.801, é examinado detalhadamente o conteúdo deste julgamento. Por fim, utilizando os dados obtidos, são demonstrados os entendimentos jurisprudencial e doutrinário sobre o tema, e, com base nestes, é aferida a possibilidade de dolo eventual no homicídio de trânsito cometido por agente com embriaguez não acidental.