Afronta ao sigilo profissional na relação advogado e cliente em face do monitoramento em presídios

• Autor(a) principal: Andrade, Héllen Patrícia de
• Data de Publicação: 2012
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/1969
• topic: Advogado.; Comunicação pessoal e Reservada; Deontologia jurídica; Sigilo profissional.; Legal ethics; Personal and group communication; Professional secrecy; Direito

A profissão do advogado acompanha a evolução do direito e da justiça, as quais encontram diretamente ligadas às modificações da sociedade, tal profissão tem como objetivo amparar aqueles que se encontram injustiçados. Antigamente as partes defendiam os próprios interesses atuando pessoalmente perante o juízo, onde era permitido levar um amigo de confiança, que mesmo sem conhecimento jurídico pudesse auxiliar a parte no feito. Com o aumento considerável de demanda no poder judiciário, e com a criação dos cursos jurídicos, necessitou-se regulamentar a profissão, objetivando torná-la digna, com exigências e pré-requisitos para a formação do profissional, devendo ser executada conforme a ética e a moral. A deontologia jurídica constitui o dever ético e moral da conduta humana, resguardando ao advogado a sua inviolabilidade e o sigilo de dados e demais informações de clientes, sujeitando-se às penalidades quando violado esse direito. Contudo, recentemente essa violação se tornou presente na comunicação do advogado e seu cliente, tendo em vista que estão sendo gravadas as conversas nos parlatórios, impossibilitando assim a conversa pessoal e reservada, garantida pelos diplomas legais atinentes ao exercício da advocacia. O sigilo profissional é uma conquista da civilização dos povos, o qual consiste em informações obtidas pelos profissionais em razão do seu ofício, não contemplando informações adquiridas enquanto cidadãos. Resta provado que ao advogado é garantido ter acesso livre ao seu cliente, mesmo que este se encontre incomunicável, devendo esse direito ser garantido pelo Estado e por todos ligados, direta ou indiretamente, ao exercício da advocacia.