O trabalho escravo atual no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

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Autor(a) principal: Souza, Mayara Castro de
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8824
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo principal demonstrar a conceituação do trabalho escravo atual no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, abordando todo o seu contexto histórico e os aspectos jurídicos em que se encontra. Sabe-se que a escravidão foi abolida no Brasil no século XIX com a assinatura da Lei Áurea, porém, ainda herdamos esta prática que hoje se apresenta em uma maneira diferenciada, denominada redução análoga à de escravo. Atualmente, muitos trabalhadores nestas condições são resgatados através das fiscalizações dos órgãos destinados a essa função. No âmbito contemporâneo, esta prática surge por uma razão: a desigualdade social, pessoas pobres e necessitadas são induzidas por propostas de bom emprego e, por sonharem melhorar de vida, acabam sendo reduzidos à tais condições que violam diretamente o princípio norteador dos direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana.
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No âmbito contemporâneo, esta prática surge por uma razão: a desigualdade social, pessoas pobres e necessitadas são induzidas por propostas de bom emprego e, por sonharem melhorar de vida, acabam sendo reduzidos à tais condições que violam diretamente o princípio norteador dos direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana.This thesis aims to demonstrate the concept of the current slave labor in Brazil under the principle of human dignity, addressing all its historical context and legal aspects in which it lies. It is known that slavery was abolished in Brazil in the nineteenth century with the signing of the Golden Law, however, still inherit this practice which is presented in a different way, called reduction analogous to slavery today. Currently, many workers in these conditions are redeemed through the inspection of organs intended for this function. In the contemporary context, this practice emerges for a reason: social inequality, poor and needy people are induced draft good job and dream for a better life, end up being reduced to such conditions that directly violate the guiding principle of fundamental rights: the principle of human dignity.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-07-06T18:16:11Z No. of bitstreams: 1 MayaraCastroDeSouzaTCCGRADUACAO2014.pdf: 904979 bytes, checksum: c36f8c791c2c8ab42f782fda2e97b4c4 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-07T13:41:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MayaraCastroDeSouzaTCCGRADUACAO2014.pdf: 904979 bytes, checksum: c36f8c791c2c8ab42f782fda2e97b4c4 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-07T13:41:05Z (GMT). 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This thesis aims to demonstrate the concept of the current slave labor in Brazil under the principle of human dignity, addressing all its historical context and legal aspects in which it lies. It is known that slavery was abolished in Brazil in the nineteenth century with the signing of the Golden Law, however, still inherit this practice which is presented in a different way, called reduction analogous to slavery today. Currently, many workers in these conditions are redeemed through the inspection of organs intended for this function. In the contemporary context, this practice emerges for a reason: social inequality, poor and needy people are induced draft good job and dream for a better life, end up being reduced to such conditions that directly violate the guiding principle of fundamental rights: the principle of human dignity.
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