Efeito perverso da astreinte, a possibilidade de redução e a perda de sua função punitiva coercitiva

• Autor(a) principal: Cardoso, Kathariny Domiense
• Data de Publicação: 2017
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9311
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Astreinte; Multa; Efeito perverso

A finalidade deste trabalho é demonstrar que a possível redução das astreintes acarretará a perda de sua função punitiva coercitiva, uma vez que “perdoado” ou reduzido o valor já estipulado pelo magistrado, a parte não cumprirá com sua obrigação deixando de arcar com suas responsabilidades. Além disso, há uma quantidade considerável de ações judiciais que batem a porta do judiciário pedindo sua redução ou que seja pago o valor da multa e não o valor principal da ação, o que causa o desapontamento da lei, ou seja, se irá reduzir, porque pagar a multa? Ou, se posso receber mais, porque receber só o valor principal da ação? Mas em virtude da grande quantidade de divergências sobre o assunto, entre elas: a possibilidade ou não de reduzir a astreinte; se há necessidade de devolver os valores já pagos antes do trânsito em julgado, entre outros. Ao longo do trabalho, foram abordados aspectos de suma importância para o entendimento do tema central, notadamente o entendimento da doutrina e da jurisprudência. Por fim, foi demonstrado que de fato primeiramente deve-se fixar a multa justa que satisfaça com êxito e celeridade sua principal função afim de não diminuir a multa posteriormente.