Redução da maioridade penal: solução ou ilusão?

• Autor(a) principal: Moura, Lucas Tarouco Alves de
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9488
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Redução; Maioridade; Violência; Inconstitucionalidade; A favor da redução; Contra a redução

O presente trabalho analisa os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal e as diversas relações de violência que o permeiam, frente à perplexidade do contemporâneo contexto de crescente violência urbana e a reconhecida falência do Sistema Penitenciário nacional em controlar e diminuir os índices de criminalidade. Buscou-se entender a complexa teia de relações, poderes e interesses que causam e alimentam este contexto, em outras palavras, como se dá o funcionamento dessa dinâmica, bem como as normativas protetivas internacionais e nacionais relacionadas a crianças e adolescente e a inconstitucionalidade da mudança do artigo 228 da Constituição Federal da República de 1988. Dessa forma, para alcançar esta compreensão, fez-se necessário o estudo da porcentagem de crimes cometidas por menores em conflito com a lei. Para compor este quadro, foi importante examinar quais são os indivíduos que compõem a população carcerária do país, quais as suas principais características, e as formas de interações sociais entre esta população e o restante da sociedade – interações, estas, que são bastante marcadas por preconceitos. Ainda, buscou-se as opiniões de ambas as correntes, diretamente nos indivíduos envolvidos na votação da proposta de emenda a constituição para a redução da maioridade penal para dezesseis anos, além de se basear em conceitos de teóricos renomados como Miguel Reale, Munir Cury, Dalmo Dalari entre outros. Esta monografia tem por objetivo final mostrar que a redução da maioridade penal não é a melhor medida a se tomar no momento e demonstrar a inconstitucionalidade da mesma, além de mostrar a possível solução da diminuição da violência praticada por adolescente, que seria o investimento no rol de direitos elencados no artigo 227 da Constituição Federal.