Redução da maioridade penal: solução ou ilusão?
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Data de Publicação: | 2015 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9488 |
Resumo: | O presente trabalho analisa os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal e as diversas relações de violência que o permeiam, frente à perplexidade do contemporâneo contexto de crescente violência urbana e a reconhecida falência do Sistema Penitenciário nacional em controlar e diminuir os índices de criminalidade. Buscou-se entender a complexa teia de relações, poderes e interesses que causam e alimentam este contexto, em outras palavras, como se dá o funcionamento dessa dinâmica, bem como as normativas protetivas internacionais e nacionais relacionadas a crianças e adolescente e a inconstitucionalidade da mudança do artigo 228 da Constituição Federal da República de 1988. Dessa forma, para alcançar esta compreensão, fez-se necessário o estudo da porcentagem de crimes cometidas por menores em conflito com a lei. Para compor este quadro, foi importante examinar quais são os indivíduos que compõem a população carcerária do país, quais as suas principais características, e as formas de interações sociais entre esta população e o restante da sociedade – interações, estas, que são bastante marcadas por preconceitos. Ainda, buscou-se as opiniões de ambas as correntes, diretamente nos indivíduos envolvidos na votação da proposta de emenda a constituição para a redução da maioridade penal para dezesseis anos, além de se basear em conceitos de teóricos renomados como Miguel Reale, Munir Cury, Dalmo Dalari entre outros. Esta monografia tem por objetivo final mostrar que a redução da maioridade penal não é a melhor medida a se tomar no momento e demonstrar a inconstitucionalidade da mesma, além de mostrar a possível solução da diminuição da violência praticada por adolescente, que seria o investimento no rol de direitos elencados no artigo 227 da Constituição Federal. |
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Mendes, Soraia da RosaMoura, Lucas Tarouco Alves de2017-07-26T17:03:27Z2017-07-182017-07-26T17:03:27Z2015MOURA, Lucas Tarouco Alves de. Redução da maioridade penal: solução ou ilusão?. 2015. 37 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9488O presente trabalho analisa os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal e as diversas relações de violência que o permeiam, frente à perplexidade do contemporâneo contexto de crescente violência urbana e a reconhecida falência do Sistema Penitenciário nacional em controlar e diminuir os índices de criminalidade. Buscou-se entender a complexa teia de relações, poderes e interesses que causam e alimentam este contexto, em outras palavras, como se dá o funcionamento dessa dinâmica, bem como as normativas protetivas internacionais e nacionais relacionadas a crianças e adolescente e a inconstitucionalidade da mudança do artigo 228 da Constituição Federal da República de 1988. Dessa forma, para alcançar esta compreensão, fez-se necessário o estudo da porcentagem de crimes cometidas por menores em conflito com a lei. Para compor este quadro, foi importante examinar quais são os indivíduos que compõem a população carcerária do país, quais as suas principais características, e as formas de interações sociais entre esta população e o restante da sociedade – interações, estas, que são bastante marcadas por preconceitos. Ainda, buscou-se as opiniões de ambas as correntes, diretamente nos indivíduos envolvidos na votação da proposta de emenda a constituição para a redução da maioridade penal para dezesseis anos, além de se basear em conceitos de teóricos renomados como Miguel Reale, Munir Cury, Dalmo Dalari entre outros. Esta monografia tem por objetivo final mostrar que a redução da maioridade penal não é a melhor medida a se tomar no momento e demonstrar a inconstitucionalidade da mesma, além de mostrar a possível solução da diminuição da violência praticada por adolescente, que seria o investimento no rol de direitos elencados no artigo 227 da Constituição Federal.His paper examines the arguments for and against reducing the penal age and the various relationships of violence that permeate, opposite the perplexity of the contemporary context of increasing urban violence and the recognized failure of the national prison system to control and reduce the rates of crime. We sought to understand the complex web of relationships, powers and interests that drive and nourish this context, in other words, how is the operation of this dynamic and international protective regulations and national relating to children and adolescents and the unconstitutionality of change Article 228 of the 1988 Constitution Federal Republic Thus, to achieve this understanding, made it necessary to study the percentage of crimes committed by minors in conflict with the law. To compound this situation, it was important to examine what are the individuals who make up the prison population of the country, what are their main characteristics and forms of social interactions between this population and the rest of society - interactions, these, which are quite marked by prejudices. Still, it sought the views of both chains, directly on individuals involved in the vote on the proposal to amend the constitution to reduce the legal age for sixteen years, and be based on concepts of renowned scholars such as Miguel Reale, Munir Cury, Dalmo Dalari among others. This monograph is ultimately intended to show that the reduction of criminal responsibility is not the best measure to take at the moment and demonstrate the unconstitutionality of the same, plus show the possible solution of reduced violence by adolescents, it would be investing in the list the rights listed in Article 227 of the Constitution.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-18T16:51:52Z No. of bitstreams: 1 LucasTaroucoAlvesdeMouraTCCGraduacao2015.pdf: 383020 bytes, checksum: ca5836d761626bbc4b53dd9f73482a00 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-26T17:03:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LucasTaroucoAlvesdeMouraTCCGraduacao2015.pdf: 383020 bytes, checksum: ca5836d761626bbc4b53dd9f73482a00 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-26T17:03:27Z (GMT). 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