O procedimento licitatório no contexto da gestão pública da Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Nayra Costa
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9211
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar questões pertinentes a noções gerais de licitação e de fraudes ocorridas no processo licitatório da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Para isso, partirá dos preceitos já existentes no ordenamento jurídico (Lei 8.666/93 e Constituição Federal de 1988), a fim de confirmar as proposições descritas na pesquisa, assim como, de relatórios de auditorias efetivadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e notícias divulgadas pela imprensa que foram necessárias ao alcance de outras pesquisas, havendo assim, uma conciliação de informações sobre a má gestão na saúde pública brasileira, sobretudo, na gestão da saúde do Distrito Federal. O objetivo é gerar uma mínima percepção sobre noções gerais de licitação, com apoio na legislação e na Constituição Federal de 1988, acerca do que ocorre em algumas licitações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Assim, o leitor poderá entender um pouco sobre as modalidades licitatórias, os princípios aplicáveis à licitação e os casos em que podem ocorrer desvios de finalidade na contratação realizada pela Administração Pública.
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spelling Oliveira, Luiz Fernando deMartins, Nayra Costa2017-07-13T12:53:05Z2017-07-122017-07-13T12:53:05Z2016MARTINS, Nayra Costa. O procedimento licitatório no contexto da gestão pública da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. 2016. 36 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9211O presente trabalho visa demonstrar questões pertinentes a noções gerais de licitação e de fraudes ocorridas no processo licitatório da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Para isso, partirá dos preceitos já existentes no ordenamento jurídico (Lei 8.666/93 e Constituição Federal de 1988), a fim de confirmar as proposições descritas na pesquisa, assim como, de relatórios de auditorias efetivadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e notícias divulgadas pela imprensa que foram necessárias ao alcance de outras pesquisas, havendo assim, uma conciliação de informações sobre a má gestão na saúde pública brasileira, sobretudo, na gestão da saúde do Distrito Federal. O objetivo é gerar uma mínima percepção sobre noções gerais de licitação, com apoio na legislação e na Constituição Federal de 1988, acerca do que ocorre em algumas licitações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Assim, o leitor poderá entender um pouco sobre as modalidades licitatórias, os princípios aplicáveis à licitação e os casos em que podem ocorrer desvios de finalidade na contratação realizada pela Administração Pública.This study aims to demonstrate issues pertaining to general notions of bidding and frauds in the bidding process of the Health Department of the Federal District. For this, leave existing provisions in the law (Law 8.666 / 93 and the Constitution of 1988) in order to confirm the proposals described in the research, as well as audit reports effected by the Court of the Federal District and news press reports that were necessary to reach other research, there is thus a compromise information about mismanagement in the Brazilian public health, especially the health of the management of the Federal District. The goal is to generate a minimum perception of general notions of bidding, supported the legislation and the Constitution of 1988, about what happens in some tenders of the Federal District Health Department. Thus, the reader can understand a little about the bidding procedures, the principles governing the bidding and cases that may occur purpose of deviations in the contract held by the Government.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-12T20:45:42Z No. of bitstreams: 1 NayraCostaMartinsTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 767307 bytes, checksum: 63e6997f2d6649593797fb520fd1964c (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-13T12:53:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NayraCostaMartinsTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 767307 bytes, checksum: 63e6997f2d6649593797fb520fd1964c (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-13T12:53:05Z (GMT). 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This study aims to demonstrate issues pertaining to general notions of bidding and frauds in the bidding process of the Health Department of the Federal District. For this, leave existing provisions in the law (Law 8.666 / 93 and the Constitution of 1988) in order to confirm the proposals described in the research, as well as audit reports effected by the Court of the Federal District and news press reports that were necessary to reach other research, there is thus a compromise information about mismanagement in the Brazilian public health, especially the health of the management of the Federal District. The goal is to generate a minimum perception of general notions of bidding, supported the legislation and the Constitution of 1988, about what happens in some tenders of the Federal District Health Department. Thus, the reader can understand a little about the bidding procedures, the principles governing the bidding and cases that may occur purpose of deviations in the contract held by the Government.
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