A eficácia das medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei 11.340/2006

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Autor(a) principal: Figueira, Júlia Amaral
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9232
Resumo: Este trabalho procura tratar das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como a Lei Maria da Penha, com um enfoque em sua eficácia. Para este fim, foi efetuada pesquisa a partir da doutrina de Bianchini (2014), de Dias (2012), de Lima (2013) e também de jurisprudências. Foi realizada, também, pesquisa com mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica. Partindo do referido arcabouço teórico e da coleta de dados por meio de entrevistas, busca-se verificar de que maneira a eficácia das medidas protetivas no âmbito da violência doméstica pode ser aprimorada, de modo a atingir o objetivo central da Lei Maria da Penha, que é a proteção da mulher vítima de violência doméstica, infligida por seu esposo, companheiro, pai, irmão, ou de violência de qualquer gênero.
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Partindo do referido arcabouço teórico e da coleta de dados por meio de entrevistas, busca-se verificar de que maneira a eficácia das medidas protetivas no âmbito da violência doméstica pode ser aprimorada, de modo a atingir o objetivo central da Lei Maria da Penha, que é a proteção da mulher vítima de violência doméstica, infligida por seu esposo, companheiro, pai, irmão, ou de violência de qualquer gênero.This paper seeks to address the urgent protective measures provided for in Law No. 11.340, of August 7, 2006, popularly known as the Law Maria da Penha, with a focus on their effectiveness. To this end, research was conducted from the teaching Bianchini (2014), Dias (2012), Lima (2013) and also jurisprudences. It was also carried out research with women who suffered some kind of domestic violence. Based on the above theoretical framework and data collection through interviews, the aim is to verify how the effectiveness of protective measures in the context of domestic violence can be improved in order to achieve the main objective of the Maria da Penha Law, which is the protection of women victims of domestic violence inflicted by their spouse, partner, parent, sibling, or violence of any kind.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-13T12:17:04Z No. of bitstreams: 1 JúliaAmaralFigueiraTCCGraduacao2015.pdf: 633774 bytes, checksum: 021d2e381015a4d5c9607c1734ae9c35 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-13T13:17:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JúliaAmaralFigueiraTCCGraduacao2015.pdf: 633774 bytes, checksum: 021d2e381015a4d5c9607c1734ae9c35 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-13T13:17:21Z (GMT). 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This paper seeks to address the urgent protective measures provided for in Law No. 11.340, of August 7, 2006, popularly known as the Law Maria da Penha, with a focus on their effectiveness. To this end, research was conducted from the teaching Bianchini (2014), Dias (2012), Lima (2013) and also jurisprudences. It was also carried out research with women who suffered some kind of domestic violence. Based on the above theoretical framework and data collection through interviews, the aim is to verify how the effectiveness of protective measures in the context of domestic violence can be improved in order to achieve the main objective of the Maria da Penha Law, which is the protection of women victims of domestic violence inflicted by their spouse, partner, parent, sibling, or violence of any kind.
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