Natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Daniel Henrique de
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8387
Resumo: O foco principal da presente pesquisa é analisar e esclarecer a real natureza jurídica das entidades criadas para a fiscalização do exercício das profissões no Brasil. Para tanto, é necessário para se chegar a uma conclusão sobre o tema abordado, analisar o surgimento dessas entidades no mundo e as revoluções que influenciaram um controle sobre o exercício da profissão. O Brasil acompanhou tais revoluções e passou a ter um maior controle sobre o exercício profissional. Além disso, para subsidiar uma análise mais completa sobre a natureza jurídica desses conselhos, buscou-se pesquisar as principais características deles na doutrina e na jurisprudência para poder compreender e buscar saber qual a real natureza jurídica dos conselhos. Importante, também, foi analisar dois períodos: período anterior a constituição de 1988 e período pós constituição de 1988. Tais períodos buscou saber se os conselhos se encaixavam nas normas direito público ou de direito privado.
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Além disso, para subsidiar uma análise mais completa sobre a natureza jurídica desses conselhos, buscou-se pesquisar as principais características deles na doutrina e na jurisprudência para poder compreender e buscar saber qual a real natureza jurídica dos conselhos. Importante, também, foi analisar dois períodos: período anterior a constituição de 1988 e período pós constituição de 1988. Tais períodos buscou saber se os conselhos se encaixavam nas normas direito público ou de direito privado.The main focus of this research is to analyze the legal nature of the entity created to supervise the exercise of professions in Brazil. Therefore, it is necessary to reach a conclusion about the topic, analyze the emergence of these entities in the world and the revolutions influencing control over the profession. Brazil followed such revolutions and came to have greater control over professional practice. In addition, to support a more complete analysis of the legal nature of that advice, we sought to investigate the main features of them in doctrine and jurisprudence in order to understand and get to know the nature of the legal advice. Important to examine two periods in order to identify which legal nature: the period prior to the 1988 constitution and post establishment 1988. These periods sought to know whether the advice fit in public or private law.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-06-13T19:10:36Z No. of bitstreams: 1 DanielHenriqueDeAraujoTCCGRADUACAO2014.pdf: 658188 bytes, checksum: 65d8d93b9abd506e3696d550462a57b0 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-13T20:42:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DanielHenriqueDeAraujoTCCGRADUACAO2014.pdf: 658188 bytes, checksum: 65d8d93b9abd506e3696d550462a57b0 (MD5)Made available in DSpace on 2017-06-13T20:42:23Z (GMT). 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The main focus of this research is to analyze the legal nature of the entity created to supervise the exercise of professions in Brazil. Therefore, it is necessary to reach a conclusion about the topic, analyze the emergence of these entities in the world and the revolutions influencing control over the profession. Brazil followed such revolutions and came to have greater control over professional practice. In addition, to support a more complete analysis of the legal nature of that advice, we sought to investigate the main features of them in doctrine and jurisprudence in order to understand and get to know the nature of the legal advice. Important to examine two periods in order to identify which legal nature: the period prior to the 1988 constitution and post establishment 1988. These periods sought to know whether the advice fit in public or private law.
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