A seletividade racial no sistema penal brasileiro no caso de Rafael Braga

• Autor(a) principal: Costa, Mayra Jesuino de O.
• Data de Publicação: 2020
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13543
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito penal; Teoria do inimigo; Caso Rafael Braga; Racismo estrutural; Seletividade; Direito penal

No presente trabalho de conclusão final do curso, abordo sobre os aspectos do Direito Penal do Inimigo e a seletividade do sistema penal brasileiro no caso Rafael Braga, com o objetivo de analisar como se desdobra a seletividade do sistema penal brasileiro. A tratativa da controvérsia sobre o estudo de uma constituição garantista como a Constituição de 1988, em uma sociedade que enaltece o racismo. No entanto, essa igualdade é apenas formal, ou seja, nem sempre é garantida a real igualdade material. No caso Rafael Braga mostra seletividade racista no sistema penal brasileiro, que insiste em privar os direitos dos jovens pobres e negros, cujos direitos não se baseiam em seu comportamento. O Direito Penal do inimigo confirma essa seletividade penal, demonstrando a separação pessoal e produz uma história parecida com o de Rafael, vinculando-se ao racismo e práticas racistas no sistema de justiça criminal. O garantismo como aspecto de solução.