A seletividade racial no sistema penal brasileiro no caso de Rafael Braga

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Mayra Jesuino de O.
Data de Publicação: 2020
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13543
Resumo: No presente trabalho de conclusão final do curso, abordo sobre os aspectos do Direito Penal do Inimigo e a seletividade do sistema penal brasileiro no caso Rafael Braga, com o objetivo de analisar como se desdobra a seletividade do sistema penal brasileiro. A tratativa da controvérsia sobre o estudo de uma constituição garantista como a Constituição de 1988, em uma sociedade que enaltece o racismo. No entanto, essa igualdade é apenas formal, ou seja, nem sempre é garantida a real igualdade material. No caso Rafael Braga mostra seletividade racista no sistema penal brasileiro, que insiste em privar os direitos dos jovens pobres e negros, cujos direitos não se baseiam em seu comportamento. O Direito Penal do inimigo confirma essa seletividade penal, demonstrando a separação pessoal e produz uma história parecida com o de Rafael, vinculando-se ao racismo e práticas racistas no sistema de justiça criminal. O garantismo como aspecto de solução.
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No presente trabalho de conclusão final do curso, abordo sobre os aspectos do Direito Penal do Inimigo e a seletividade do sistema penal brasileiro no caso Rafael Braga, com o objetivo de analisar como se desdobra a seletividade do sistema penal brasileiro. A tratativa da controvérsia sobre o estudo de uma constituição garantista como a Constituição de 1988, em uma sociedade que enaltece o racismo. No entanto, essa igualdade é apenas formal, ou seja, nem sempre é garantida a real igualdade material. No caso Rafael Braga mostra seletividade racista no sistema penal brasileiro, que insiste em privar os direitos dos jovens pobres e negros, cujos direitos não se baseiam em seu comportamento. O Direito Penal do inimigo confirma essa seletividade penal, demonstrando a separação pessoal e produz uma história parecida com o de Rafael, vinculando-se ao racismo e práticas racistas no sistema de justiça criminal. O garantismo como aspecto de solução.
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