Antecipação de tutela no Juizado Especial Civil

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Autor(a) principal: Ferreira, Guilherme Souza
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9087
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar a aplicabilidade do instituto da Tutela Antecipada em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, confrontando os requisitos da tutela de urgência com os princípios norteadores elencados na lei 9.099/95. A metodologia utilizada foi a dedutiva com explanações doutrinárias e jurisprudenciais por se adequarem melhor ao presente trabalho. Os resultados alcançados foram significativos para crer que a Tutela Antecipada é um instituto importante para o mundo jurídico, pois cria mecanismo para uma melhor solução do conflito posto para julgamento. Em relação aos Juizados Especiais o instituto em comento vem a colaborar com os princípios ali elencados, tais como o da celeridade. Para a sociedade, a antecipação da tutela vem trazer um alívio de uma problemática existente no Judiciário brasileiro. Tendo em vista que um processo pode demorar muito tempo, a parte que tem atendida alguns efeitos da prestação jurisdicional final, ou seja, a sentença logo no inicio do processo, não sofre tanto com a demora. Portanto conclui-se que a Tutela Antecipada é um instituto que contribui para um processo mais humanizado e coerente com o atual pensamento dos juristas.
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Em relação aos Juizados Especiais o instituto em comento vem a colaborar com os princípios ali elencados, tais como o da celeridade. Para a sociedade, a antecipação da tutela vem trazer um alívio de uma problemática existente no Judiciário brasileiro. Tendo em vista que um processo pode demorar muito tempo, a parte que tem atendida alguns efeitos da prestação jurisdicional final, ou seja, a sentença logo no inicio do processo, não sofre tanto com a demora. Portanto conclui-se que a Tutela Antecipada é um instituto que contribui para um processo mais humanizado e coerente com o atual pensamento dos juristas.The aim of this work is to expose the Relief Injuctive Intitute applicability at the Special Civil Courts State, comparing the conditions of the Injunctive Relief with the guiding principles listed in Federal Law n. 9.099/95. Deductive methodology was used with doctrinal explanations and jurisprudential that fitted better at this work. The results were significant for believing that Injunctive Relief is an important institution for the law world, it creates a better mechanism to resolute litigation. Regarding the Special Courts institute comes under discussion to collaborate with the listed principles such as the procedure speed. Injunctive Relief brings easemente for society to solve Brazilian judiciary problemes. Process can take a long time, the part that has served some purpose of adjudication end have attended the sentence early in the process, does not suffers too much with the delay. Therefore it is concluded that the Injunctive Relief is an institute that contributes to a humane and consistent process with the current thinking of lawyers.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-11T14:38:29Z No. of bitstreams: 1 GuilhermeSouzaFerreiraTCCGraduacao2015.pdf: 837363 bytes, checksum: d08f6951529ca057226935c0de95dda6 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-12T11:52:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GuilhermeSouzaFerreiraTCCGraduacao2015.pdf: 837363 bytes, checksum: d08f6951529ca057226935c0de95dda6 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-12T11:52:42Z (GMT). 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The aim of this work is to expose the Relief Injuctive Intitute applicability at the Special Civil Courts State, comparing the conditions of the Injunctive Relief with the guiding principles listed in Federal Law n. 9.099/95. Deductive methodology was used with doctrinal explanations and jurisprudential that fitted better at this work. The results were significant for believing that Injunctive Relief is an important institution for the law world, it creates a better mechanism to resolute litigation. Regarding the Special Courts institute comes under discussion to collaborate with the listed principles such as the procedure speed. Injunctive Relief brings easemente for society to solve Brazilian judiciary problemes. Process can take a long time, the part that has served some purpose of adjudication end have attended the sentence early in the process, does not suffers too much with the delay. Therefore it is concluded that the Injunctive Relief is an institute that contributes to a humane and consistent process with the current thinking of lawyers.
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