A atuação do serviço social na construção do plano individual de atendimento (pia) nas medidas socioeducativas em meio aberto no Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo , Dionísia Lacerda de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8763
Resumo: O presente artigo tem por finalidade compreender a atuação do Serviço Social na construção do Plano Individual de Atendimento (PIA), nas medidas socioeducativas de meio aberto no Distrito Federal. Ele visa apresentar uma breve análise sociohistórica da construção e do desenvolvimento da infância no Brasil, de como surgiram as medidas de punição e de proteção social e como elas impactaram a Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) a partir da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e da Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13 de julho de 1990. Além disso, apresenta as medidas socioeducativas preconizadas, que devem ser aplicadas de acordo com o ato infracional comedido, tendo um caráter pedagógico ao invés de punitivo. Por último, apresenta a profissão de Serviço Social, por meio de seu projeto ético-político e seu instrumental profissional na intervenção com o PIA nas medidas socioeducativos de meio aberto e as fragilidades da articulação de redes sociais.
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Ele visa apresentar uma breve análise sociohistórica da construção e do desenvolvimento da infância no Brasil, de como surgiram as medidas de punição e de proteção social e como elas impactaram a Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) a partir da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e da Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13 de julho de 1990. Além disso, apresenta as medidas socioeducativas preconizadas, que devem ser aplicadas de acordo com o ato infracional comedido, tendo um caráter pedagógico ao invés de punitivo. 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This papper aims to understand how social service can operate in to the implementation of Individual Care Plan (ICP), in socio-educational open activities at the Distrito Federal, Brazil. It aims to present a brief historical analysis of social construction and childhood development in Brazil, at how punishment’s actions and social protection were born and also the way they have change the National System of Socio-educational care from the Brazilian Constitution of 1988 and the Children and Adolecents Act (Law nº 8.069, of July 13 1990. Moreover, the papper presents social and educational measures preconized, as a pedagogic characteristics rather than punitive. Finally, it is shown the Social Services workes, through its ethical-political projection and its professional instruments in intervention with ICP in socio-educational open activities.
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