O fenômeno do ativismo judicial como forma de garantismo constitucional: um embate entre o mínimo existencial e a reserva do possível estatal

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Autor(a) principal: Santos, Rafael Carlos dos
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9138
Resumo: Os direitos do homem sempre envolveram grandes construções teóricas e desenvolvimentos jurisprudenciais. O mínimo existencial surge como um núcleo basilar de direitos e garantias prestacionais do Estado sejam por suas ações ou omissões que infringem esses direitos. Com o avanço dos direitos –necessidades mínimas – e a demanda governamental surge a temática da reserva do possível que permite a limitação de direitos. Com isto, muitas reivindicações intentam o judiciário numa busca de aplicabilidade desses direitos que formam o mínimo de garantia para a dignidade humana. Desta maneira, há a inserção do ativismo judicial, atuando como uma postura proativa, deixando de lado a inércia do magistrado/tribunal para realizações mais significativas quanto à eficácia dos direitos mínimos.
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Com isto, muitas reivindicações intentam o judiciário numa busca de aplicabilidade desses direitos que formam o mínimo de garantia para a dignidade humana. Desta maneira, há a inserção do ativismo judicial, atuando como uma postura proativa, deixando de lado a inércia do magistrado/tribunal para realizações mais significativas quanto à eficácia dos direitos mínimos.The rights of man always involved major theoretical constructs and jurisprudential developments. The existential minimum emerges as a basic core rights and prestacionais state guarantees are by their actions or omissions that violate these rights. With the advancement of minimal -necessidades rights - and the government demand the issue of reserve for allowing the limitation of rights arises. With this, many claims litigants in the judicial pursuit of enforcing these rights that form the minimum guarantee for human dignity. Thus, there is the inclusion of judicial activism, acting as a proactive stance, leaving aside the inertia of the magistrate / court for major accomplishments as the effectiveness of minimum rights.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-07-11T18:33:49Z No. of bitstreams: 1 RafaelCarlosDosSantosTCCGRADUACAO2014.pdf: 902980 bytes, checksum: 8967e30900817be2092105ec6cd73854 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-12T13:25:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RafaelCarlosDosSantosTCCGRADUACAO2014.pdf: 902980 bytes, checksum: 8967e30900817be2092105ec6cd73854 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-12T13:25:41Z (GMT). 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The rights of man always involved major theoretical constructs and jurisprudential developments. The existential minimum emerges as a basic core rights and prestacionais state guarantees are by their actions or omissions that violate these rights. With the advancement of minimal -necessidades rights - and the government demand the issue of reserve for allowing the limitation of rights arises. With this, many claims litigants in the judicial pursuit of enforcing these rights that form the minimum guarantee for human dignity. Thus, there is the inclusion of judicial activism, acting as a proactive stance, leaving aside the inertia of the magistrate / court for major accomplishments as the effectiveness of minimum rights.
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